18/12/2019 - Após decisão do Cade, Rede estende isenção de taxa a cliente sem conta no Itaú
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Por: Flávia Furlan
Encurralada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a credenciadora de cartões Rede estendeu a todos os seus clientes com faturamento anual de até R$ 30 milhões a isenção da taxa de antecipação de recebíveis, com prazo de recebimento dos valores em dois dias. Em maio, a empresa havia zerado a taxa apenas aos correntistas do Itaú Unibanco, controlador da Rede, e do Tribanco, o que foi questionado pelos concorrentes e pelo órgão antitruste.
A partir desta segunda-feira, todos os clientes, independentemente do domicílio bancário, passam a ser elegíveis ao recebimento do valor das vendas com cartão de crédito à vista em dois dias úteis, sem taxa de antecipação. Esses recursos normalmente são pagos em 30 dias, porém podem ser antecipados pelos varejistas mediante cobrança de uma taxa.
Marcos Magalhães, presidente da Rede, diz em nota que não há “pegadinhas” nessa iniciativa, ao contrário do que insinuaram “levianamente” alguns concorrentes. A medida, segundo o executivo, é uma forma de antecipar o alinhamento da empresa à proposta do Banco Central de implantar um sistema de pagamentos instantâneos no Brasil “mais robusto e com prazos de liquidação cada vez mais curtos”.
Logo após a adquirente ter anunciado, em abril, a isenção apenas para clientes com domicílio bancário Itaú, novas empresas do mercado de credenciamento de cartões, como Stone e Global Payments, representadas pela Abipag, ingressaram com uma representação no Cade em que acusavam o Itaú e a Rede por descumprir um termo homologado no ano passado com o conselho. O banco e a credenciadora estariam incorrendo em práticas predatórias à concorrência, alegaram. O questionamento estava no fato de a isenção da taxa estar condicionada à abertura de uma conta no banco para a liquidação desses valores.
O caso foi parar no Cade, que, no fim de novembro, com o plenário dividido, manteve a proibição de a Rede oferecer condições especiais de recebimento para lojistas com conta no Itaú. A maioria dos conselheiros entendeu que a prática é anticompetitiva, em linha com a avaliação da área técnica do órgão antitruste, que em outubro havia determinado a suspensão das condições especiais. Segundo o Cade, ou a empresa encerrava a promoção ou ampliava a medida a todos os seus clientes no prazo de dez dias — a empresa, no entanto, mantinha a promoção baseada em liminar judicial. O processo continua correndo no órgão antitruste.
“O Cade abriu investigação sobre nossa prática comercial e temos plena convicção de que o resultado final será favorável à Rede, dada a contribuição que esse movimento tem dado ao varejo”, diz Magalhães. A Rede diz que antecipou R$ 16 bilhões sem taxa desde o início da promoção, em maio.
