01/11/2019 - Cade abre processo contra Itaú e Rede por infração à ordem econômica
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Por: João José Oliveira
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou denúncia e abriu processo contra o banco Itaú e contra a credenciadora de cartões Rede, por concorrência desleal, infração à ordem econômica e medidas anticompetitivas. As duas empresas já foram obrigadas de imediato a interromper ações comerciais consideradas abusivas e, caso não obedeçam ao órgão do governo, serão multadas em R$ 500 mil por dia.
O Cade mandou o Itaú interromper imediatamente a exigência de ter conta no banco para que os clientes da Rede tenham acesso à liquidação de suas vendas no crédito à vista em cinco dias úteis.
O órgão do governo também determinou a retirada de todos os anúncios que relacionem a liquidação de vendas no crédito à vista com a manutenção de conta na instituição financeira.
O Cade determinou ainda que o Itaú se comunique diretamente com todos os clientes da credenciadora que passaram a ter conta no banco desde o início da campanha, informando que não é necessário manter essa conta para ter acesso à liquidação de suas vendas no crédito à vista em cinco dias.
Histórico do caso
Essa decisão tem relação com uma análise iniciada em abril, quando o Cade iniciou processo para investigar o Itaú e a credenciadora de cartões Rede, depois que a credenciadora anunciou a decisão de zerar a taxa de antecipação do cartão de crédito para lojistas que tivessem conta no banco.
O órgão do governo decidiu investigar a medida porque entendeu que a prática ia contra a jurisprudência do próprio Cade, que já multou bancos por discriminarem clientes de outras "maquininhas", por conduta anticompetitiva. O caso é considerado uma medida anticompetitiva porque o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora.
Naquele mês, a Abranet (Associação Brasileira de Internet) divulgou nota em que repudiava a conduta do Grupo Itaú/Rede. Segundo a entidade, a medida comercial era um nítido desrespeito aos acordos feitos pelo grupo com o Cade para que cessem condutas prejudiciais ao mercado e ao consumidor.
"A Abranet entende que a conduta de descontos na Rede, condicionados à aquisição de produtos do Itaú, deve ser prontamente condenada pelo Cade, a exemplo do que já fez em outras oportunidades, inclusive em acordo envolvendo o próprio Grupo Itaú/Rede.", disse em nota a entidade naquela oportunidade.
O tema é ainda mais antigo, pois já em 2018, o Cade firmou acordo com a Cielo e suas controladoras, Bradesco e Banco do Brasil, para encerrar processo que investigava condutas anticompetitivas adotadas pelas empresas. Pelo acordo, elas pagaram um total de R$ 33,8 milhões.
Em nota conjunta enviada ao UOL, Rede e Itaú informaram que "Rede e Itaú não foram intimados ainda, mas reforçam a visão de que a operação é pró-competitiva e beneficia milhões de clientes da credenciadora ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio.”.
