18/09/2019 - Caso Bela desafia modelo de subcredenciadoras
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Por: Flávia Furlan
O caso da Bela Pagamentos, subcredenciadora de cartões de Gramado (RS) que entrou em recuperação judicial em junho deixando estabelecimentos comerciais sem receber quase R$ 11 milhões, evidencia as fragilidades de um modelo que avançou no último ano como alternativa para promover o crescimento e driblar a concorrência no mercado de pagamentos no país.
As subcredenciadoras, em geral fintechs, oferecem soluções de pagamento, principalmente para pequenos comerciantes, usando os sistemas das credenciadoras mediante o pagamento de uma taxa. Podem chegar a valer bilhões de dólares, passando a concorrer com as credenciadoras — esse foi o caminho trilhado pela PagSeguro, do grupo Uol. Estimativas do Banco Central do ano passado indicavam a existência de mais de 200 empresas, que movimentavam R$ 30 bilhões por ano.
A Bela Pagamentos acusa a Stone, credenciadora na qual estava conectada, de “cortar” sua rede em maio, após acessar informações de sua base de clientes com a sinalização de um potencial aporte de capital. A Stone, por sua vez, acusa a Bela de desviar perto de R$ 8 milhões em recursos antecipados pela credenciadora para bancar custos, em vez de repassá-los aos estabelecimentos comerciais, o que era exigido contratualmente.
No sistema de pagamentos brasileiro, o BC repassa às bandeiras de cartões a responsabilidade por elaborar as regras de seus arranjos fechados, que devem ser seguidas por credenciadoras e subs — portanto, não regula diretamente as subcredenciadoras. E, pelas normas das bandeiras, a responsabilidade pelas subs é das credenciadoras.
Dessa forma, no caso da Bela, as bandeiras têm pressionado a Stone a pagar os clientes. Em carta enviada à credenciadora em 17 de julho, a qual a reportagem teve acesso, a Visa compartilha uma lista indicada pela Bela de 701 estabelecimentos, que deixaram de receber R$ 4,4 milhões, e pede que a Stone faça os pagamentos em dez dias, sob pena de executar garantias que estão depositadas pela credenciadora junto à bandeira. Apesar da ameaça, as partes ainda negociam e as garantias não foram executadas.
Segundo o Valor apurou, em casos como esse, o regulador não tem instrumentos para pressionar o cumprimento das normas das bandeiras. “O prazo para executar a garantia é dado pela própria bandeira, e é a imagem dela que está sendo penalizada se não cumprir. Isso porque ela pode ter a aceitação reduzida, se não estiver trabalhando bem junto ao mercado”, diz uma fonte com conhecimento do assunto.
Embora reconheça a responsabilidade pelo pagamento, segundo uma fonte, a Stone se negaria a fazê-lo com a justificativa de que não consegue identificar quais os estabelecimentos comerciais cujas transações passaram pelo seu sistema e quanto é devido a cada um deles. Do ponto de vista do credenciador, as subs aparecem em seu sistema como se fossem um estabelecimento comercial, sem mais detalhes sobre as transações. A Stone, ainda segundo o interlocutor, não confiaria nas informações prestadas pela Bela Pagamentos.
Não exigir os dados das subs tem sido prática do mercado desde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigou uma denúncia feita pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) contra a Rede, acusada de acessar informações de suas subs como forma de atacar esses clientes. A Rede firmou termo de cessação de conduta. O Valor apurou que o BC está trabalhando com o Cade para que essa questão seja resolvida, e as informações possam ser transparentes, como forma de reduzir o risco do sistema.
Segundo uma fonte, mesmo as bandeiras, que poderiam fazer a exigência das informações das subs, acabam não fazendo. “Não é possível a credenciadora cumprir sua responsabilidade se a bandeira não dá as informações necessárias”, afirmou um interlocutor. “Além disso, a bandeira, que é o regulador do arranjo de pagamentos e responsável, perante o BC, por definir as regras do mercado, ainda não teve seus manuais aprovados pelo próprio órgão regulador”, completa.
Em 2013, uma lei obrigou as bandeiras a submeter as regras de seus arranjos ao BC, para aprovação do regulador. Desde então, esses regulamentos estão sendo avaliados e, em alguns casos, ainda não foram aprovados.
De acordo com uma fonte, o caso da Bela mostra que o risco de as credenciadoras terem uma rede de subs conectadas está ficando muito alto, diante do retorno que se pode obter com essa atividade. “Esse modelo, que pretende induzir melhores serviços, nichados e regionais, deve ficar inviável, porque o custo regulatório vai ficar difícil de suportar por uma adquirente. A conta do risco/retorno não fechará”, diz. O Valor apurou que a própria Stone está revisando seu portfólio de subs, desligando as que considera mais arriscadas.
Uma fonte disse que o BC está constantemente analisando o risco do mercado e citou o projeto de lei 4.729, apelidado de “Lei de Repasse” pelo regulador e em tramitação no Congresso, que faz uma espécie de blindagem dos recursos dos varejistas em caso de a empresa de cartão passar por dificuldade financeira ou decretar falência.
Enquanto o imbróglio relativo à Bela e Stone continua, estabelecimentos comerciais têm entrado na Justiça para reaver os valores devidos, exigindo que a credenciadora se responsabilize pelo ressarcimento. Segundo o Valor apurou, eles têm conseguido liminares favoráveis. A Stone, por sua vez, teria revertido em segunda instância metade das ações. No restante, suas contas teriam sido bloqueadas para fazer frente aos pagamentos exigidos.
A Bela Pagamentos entrou com denúncia no Cade acusando a Stone de práticas anticoncorrenciais, devido ao desligamento do sistema. O Cade disse ao Valor, em nota, que abriu processo de investigação do caso, que corre em sigilo.
A Bela afirmou reconhecer a dívida que tem perante os clientes, e apresentou um plano de pagamento anexado junto ao processo de recuperação judicial. A empresa está em busca de parceiros para licenciar sua tecnologia, como forma de levantar recursos. Sobre as alegações da Stone de não reconhecer os clientes para o pagamento, a Bela afirmou que, desde novembro do ano passado, vem informando qual o CNPJ dos clientes que faziam parte de sua base.
A Stone disse em nota ao Valor que continua adotando medidas em toda a região afetada pelo incidente com a Bela Pagamentos, dialogando com os participantes do arranjo para buscar uma solução definitiva para os estabelecimentos comerciais lesados.
Já a Visa afirmou em nota que “está acompanhando o trabalho das credenciadoras para identificar os estabelecimentos comerciais impactados, com o objetivo de viabilizar que estes mesmos credenciadores concluam tais pagamentos pendentes”. A Mastercard afirmou que só vai se manifestar nos autos do processo.
