17/06/2019 - ‘Subcredenciadoras’ reclamam de práticas anticompetitivas
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Por: Flávia Furlan
Conhecidas como “subcredenciadoras”, as empresas que usam o sistema das grandes credenciadoras para oferecer “maquininhas” de cartões, mediante o pagamento de uma taxa, reclamam de enfrentar práticas anticompetitivas. As queixas envolvem o negócio de antecipação de recebíveis, que têm elevada importância para os clientes dessas companhias, principalmente pessoas físicas e pequenos empreendedores.
Em conversas com subcredenciadoras, que pediram para não ser identificadas por receio de retaliações, o Valor identificou que há casos em que a linha de antecipação de recebíveis foi “cortada” pelas credenciadoras de forma unilateral e repentina — normalmente, essas empresas usam recursos próprios ou das credenciadoras como funding para antecipar aos seus clientes as vendas feitas com cartões de crédito.
O presidente de uma dessas subcredenciadoras, que transaciona cerca de R$ 150 milhões em seus equipamentos por ano, disse que teve a linha de antecipação de recebíveis cortada por 15 dias no ano passado, sem justificativa. “Àquela época, tínhamos 350 clientes e perdemos cerca de 20% deles”, afirmou o executivo.
As consequências foram sentidas até há pouco tempo. A empresa tinha cerca de mil “maquininhas” compradas junto à credenciadora. Sem a linha de antecipação, decidiu se conectar a outro participante do mercado e, então, pediu para devolver os equipamentos. A antiga credenciadora só deu uma resposta em fevereiro, negando recebê-los novamente. Os equipamentos, no valor estimado de R$ 500 mil, viraram lixo eletrônico.
As subcredenciadoras se conectam ao sistema das credenciadoras para atuar no mercado de cartões sem ter de arcar com os altos investimentos em tecnologia ou os custos regulatórios. Elas costumam concentrar seus serviços em nichos específicos, como determinadas regiões ou grupos de profissionais.
Entre as principais credenciadoras, a justificativa para o corte das linhas de antecipação é a redução do risco do negócio. Empresas novatas conectaram dezenas de empresas em seu sistema para crescer rapidamente, mas no fim do dia tinham um volume de antecipação muito alto diante das garantias apresentadas ao regulador. Com a abertura de capital de algumas dessas empresas, a saída foi fazer uma “limpeza” na carteira para mostrar um quadro mais seguro aos investidores.
Casos de fraudes, como os de empresas que anteciparam recursos usando as linhas de crédito das credenciadores, mas não repassaram aos varejistas, também são apontados como motivo para a limitação.
Os contratos desse mercado são firmados livremente, e podem prever só uma fatia da carteira da subcredenciadora passível de antecipação de recebíveis. Isso depende do risco que a credenciadora enxerga no negócio, que é influenciado, entre outras coisas, pelo banco liquidante das transações ou se há muitas operações feita pela internet, vistas como mais arriscadas.
Ao longo dos anos, o Banco Central deixou que a fiscalização das subcredenciadoras ficasse a cargo das próprias credenciadoras. Mas o resultado foi um boom nesse mercado, que hoje tem mais de 200 empresas. “O BC não percebeu esse crescimento, mas a partir de agora precisa dar mais visibilidade a ele”, diz uma fonte que acompanhou as discussões regulatórias do setor.
Recentemente, o BC decidiu que as subcredenciadoras com faturamento acima de R$ 500 milhões anuais precisam liquidar as próprias operações na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Consultado, o Banco Central não respondeu à reportagem.
Uma outra subcredenciadora relatou ao Valor que sua linha de antecipação foi reduzida, unilateralmente, de 100% para 30% dos recursos de compras por cartão de crédito por sua credenciadora. Poucas semanas depois, a credenciadora em questão assediou os clientes dessa subcredenciadora oferecendo 100% de antecipação, segundo os próprios varejistas.
No caso dessa subcredenciadora, 95% dos clientes costumam aderir à antecipação de recebíveis, o que corresponde a 60% da receita — o restante vem da venda e aluguel de equipamentos e de receita com a taxa cobrada a cada transação. “Tínhamos dinheiro em caixa, mas não foi suficiente e perdemos clientes”, diz o presidente da empresa, que preferiu não ser identificado.
Ele conta que fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) bateram à sua porta oferecendo funding para a antecipação dos recebíveis. No entanto, os fundos exigiram que a liquidação das operações fosse feita em uma conta com o CNPJ do FIDC, para fazer o controle dos recursos. A credenciadora na qual a empresa estava conectada, no entanto, barrou o negócio, sob o argumento de que só poderia pagar os recursos oriundos das vendas nas maquininhas em uma conta indicada com o CNPJ da subadquirente.
Para contornar a situação, as subcredenciadoras têm se conectado a mais de uma credenciadora, como forma de reduzir o risco de ficar sem acesso à antecipação de uma hora para a outra. No entanto, isso requer mais gastos, para adequação aos sistemas de cada uma delas.
A ironia de todo esse movimento é que credenciadoras bastante conhecidas por defender o aumento da concorrência do setor, que travam constantes embates nesse sentido, estão entre as que cortaram as linhas de antecipação das subcredenciadoras, num movimento que inibe exatamente a competição.
