22/01/2019 - Stone questiona estratégia do Santander no Cade
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Por: Flávia Furlan
A empresa de pagamentos Stone pediu a abertura de um processo administrativo contra o Santander no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a investigação de práticas anticompetitivas, por meio da controlada Getnet, no mercado de credenciamento de cartões.
A Stone acusa o Santander de exigir exclusividade dos clientes via contratos de incentivo, além de venda casada de serviços bancários e de pagamentos. As práticas, segundo a denunciante, agravam a concentração do mercado de meios de pagamento por grupos econômicos verticalizados.
As maiores credenciadoras são ligadas a bancos: Cielo, do Banco do Brasil e Bradesco; Rede, do Itaú; e Getnet, do Santander. Juntas, essas empresas detêm 80% do volume transacionado pelas "maquininhas". Elas brigam no mercado com as novatas PagSeguro, do UOL, e Stone, que saíram de 3% de participação há dois anos para 14% neste ano.
A representação da Stone contra o Santander foi anexada a um processo aberto em dezembro pelo Cade, após a divulgação de um relatório da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para investigar possíveis abusos no setor.
Um total de 13 empresas novatas no mercado de pagamentos e bancário - Bidu, Conta Mobi, Creditas, Glebba Investimentos, Hubcash, Mercado Pago, Nexoos, Nubank, PagSeguro, PayPal, PicPay, Stone Pagamentos e Viabuy - foi consultado neste mês pelo Cade para contribuir no processo. O prazo que elas têm de resposta vai até 31 de janeiro.
A Stone argumenta que o Santander tem agido de maneira anticoncorrencial, assim como os demais bancos, que firmaram no ano passado Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade, em investigação que começou em março de 2016 sobre supostas práticas abusivas neste mercado.
Em julho passado, o tribunal do Cade homologou um termo com o Itaú e sua controlada (Rede) no valor de R$ 21 milhões. Já em setembro foi a vez de Banco do Brasil e Bradesco, com a Cielo, firmarem termos no valor de R$ 33,8 milhões. Neste caso, as empresas estariam negando crédito, relacionados à operação de recebíveis de cartões, a clientes de concorrentes.
De acordo com a Stone, os bancos cessaram as práticas após a assinatura dos termos, mas o Santander, que não estava incluído, acabou por intensificar a agressividade nas práticas comerciais. A Stone diz que o Santander, ao gerenciar a conta corrente de um varejista, monitora o fluxo financeiro decorrente de transações de cartão e oferece serviços e produtos bancários e de pagamento, em venda casada, num ataque direto às concorrentes da Getnet. "Conforme depoimentos de varejistas, a contratação de serviços da Getnet está condicionada à abertura de uma conta corrente para pessoa jurídica no Santander", descreve a Stone, em documento enviado ano Cade.
Além disso, a Stone afirma que o banco firma contratos de incentivo que impõe multas caso o estabelecimento comercial não cumpra a meta de faturamento prevista. Os valores chegam a 10% sobre o total da meta prevista. Os contratos podem ter prazo de duração de até 36 meses, superior aos 24 meses determinados pelo Cade no termo firmado com outros bancos, e impõem multas caso o varejista quebre o sigilo sobre as condições firmadas. "Essa cláusula, com puro teor de ameaça, dificulta o compartilhamento de tais documentos e se revela como mais uma restrição à liberdade negocial do lojista."
A Stone quer que o Cade proíba o Santander de alterar as condições dos serviços bancários quando o cliente mudar de credenciadora, que impeça o condicionamento da oferta de serviços bancários à contratação dos serviços da Getnet e proíba a aplicação de multa caso o varejista não atinja a meta de vendas ou por rescisão de contratos.
Procurada, a Stone disse que não vai se pronunciar. O Santander disse que não iria se manifestar "uma vez que ainda não foi notificado".
