11/01/2019 - Governo de SP confirma parcelamento do IPVA no cartão
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Por: Aline Bronzati
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo confirmou, por meio de nota, convênio com empresas do mercado financeiro para permitir o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 por meio do cartão de crédito. A notícia foi antecipada pela Coluna do Broadcast, na quarta-feira, 9.
Duas empresas foram selecionadas para fazer a operação de pagamento, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento. Embora não divulgue os escolhidos, uma delas seria, conforme antecipou a Coluna do Broadcast, a fintech Taki, de meios de pagamentos.
Além do IPVA, será possível fazer o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Licenciamento. De acordo com a secretaria, essa forma de pagamento é válida apenas para os débitos não inscritos na dívida ativa, ou seja, para o calendário deste ano, e já começa a valer a partir desta quinta-feira, 10
A medida foi possível por causa da resolução SF130/18, publicada na edição do dia 17 de dezembro de 2018 do Diário Oficial do Estado. As empresas credenciadas emitem dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata, sem qualquer desconto ou encargo. No ano passado, a arrecadação com o IPVA foi de cerca de R$ 8 bilhões.
As empresas credenciadas terão, conforme a secretaria, autonomia para definir o número de parcelas e o valor dos juros que será cobrado dos contribuintes. Antes, só era possível o parcelamento em até três prestações.
No caso da Taki, os juros serão em média de 2,60% ao mês. Habilitada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a empresa é uma subadquirente, plugada nas adquirentes Global Payments, Adiq, do B2S (ex-Bonsucesso), e PagSeguro, do Uol.
O objetivo da gestão João Doria é estender o projeto para o pagamento de tributos diversos em todo o Estado. Cogita-se até mesmo munir policiais militares de maquininhas de cartão para que os motoristas em dívida com o governo possam quitar seus débitos sem que tenham seus veículos rebocados no caso de atraso de pagamentos. Procurado, o governo do Estado do não comentou.
