24/09/2018 - Bacen limita cobrança nos cartões de débito
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ABRASEL
O Banco Central estabeleceu novas regras para as taxas de cartões de débito: a partir de 1º de outubro, a taxa média cobrada pelas emissoras de cartões (adquirentes) será reduzida para 0,5% e o teto de cada transação passa a ser 0,8%. Antes da decisão do Bacen, esses mesmos valores podiam chegar a 0,83% e 1,2%, respectivamente. Isso significa que, a partir do mês que vem há espaço para redução em algo entre 0,3% e 0,4% e a orientação da Abrasel é que os empresários negociem essas taxas com as adquirentes e que fiquem atentos a possíveis novas taxas que estas empresas possam cobrar para compensar a perda de receita.
Essa ação do Banco Central visa reduzir o custo do cartão de débito para os lojistas e aumentar o seu uso pelos consumidores. Para isso, o banco impôs um teto na tarifa interna no sistema que deve cortar em 40% as receitas embolsadas pelos bancos e cooperativas que emitem cartões. A redução do Bacen é relacionada ao intercâmbio, ou seja, a parte da taxa que é cobrada pelos bancos. Além do intercâmbio, há a tarifa relativa a bandeira (Visa, Master, Elo - dentre outras) chamada fee de bandeira, além da margem das adquirentes (Cielo, Rede, Getnet, Stone - dentre outras).
Com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso. A aposta da autoridade monetária é que a redução de um importante custo interno do sistema seja repassada para os comerciantes, por meio da concorrência, e até mesmo aos compradores de produtos, pela prática de cobrança de preços diferenciados com diferentes meios de pagamento.
