07/06/2018 - Relator da CPI dos cartões pede BC proativo
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Por: Fabio Murakawa e Eduardo Campos
Relator da CPI dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse ao presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, que espera "uma atitude mais proativa" da autoridade monetária para possibilitar a queda das taxas de juros do rotativo cobradas pelos emissores. Ilan recebeu Bezerra na terça-feira na sede do BC, em Brasília, para reunião da qual também participaram o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o vice-presidente, Dário Berger (MDB-SC).
No encontro, Bezerra adiantou os principais pontos do relatório que apresentará daqui a duas semanas, com "fortes recomendações" ao BC e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por regulações que, em seu entender, levarão a taxas menores.
O senador acredita que medidas nesse sentido devem partir de determinações dos reguladores, não de leis aprovadas pelo Congresso. Ao Valor, entretanto, ele disse que não descarta apresentar projetos de lei, caso essa postura não seja adotada.
"Nós fomos dizer a eles [BC] que estamos esperando uma atitude mais proativa dos reguladores. Nossa expectativa é que o Banco Central possa apontar compromisso com avanços que possam ensejar maior competição, maior concorrência, e que se crie um ambiente favorável para a redução dessas taxas consideradas abusivas, excessivas", afirmou.
Em sessão na CPI, ontem, o diretor de Política Monetária do BC, Reinaldo Le Grazie, reforçou a posição de cooperação e diálogo com a indústria de cartões de crédito ao invés da imposição de novas regras por meio da regulação.
"O BC tem atuado buscando melhorar a eficiência, competição e segurança no mercado. Temos o processo de dialogar que tem se mostrado muito efetivo", disse no encontro.
O senador disse ter listado a Ilan "alguns pontos mais fortes", nos quais o BC deveria se "concentrar, se esforçar, porque nós vamos recomendar fortemente no nosso relatório".
Um dos principais pontos do relatório, prosseguiu, será recomendar medidas para diminuir o nível de verticalização do setor no Brasil. Para Bezerra, o nível de verticalização [em que uma instituição atua em vários elos da cadeia, como emissão, credenciamento de lojistas e bandeira] é mais alto no Brasil do que no exterior.
O senador também pedirá regulações para evitar ou limitar a trava bancária nas operações de antecipação de recebíveis em transações com cartão de crédito, embora Ataídes já tenha apresentado projeto de lei nesse sentido.
"Eu divirjo nisso dele [Ataídes], porque essa indústria tem que ser regulada mesmo pelo Banco Central, não por lei", reforça o relator.
Também presente na CPI, o diretor de Regulação, Otavio Damaso, disse que o caminho que o BC está perseguindo para limitar a trava bancária é classificar os recebíveis como ativos financeiros para que sejam registrados e depositados em centrais. Assim, haveria publicidade sobre o uso dos recebíveis como garantia, acabando com o risco de dupla utilização. Para Damaso, esse modelo dá liberdade para que as empresas utilizem os recebíveis de forma mais competitiva.
Um terceiro pedido de Bezerra será para o BC impor um teto na tarifa de intercâmbio cobrada pelos bancos emissores no cartão de crédito, assim como foi feito recentemente no débito.
Ele quer também reduzir o prazo que os comerciantes levam para receber o dinheiro das operadoras de cartão, atualmente de 30 dias.
Sobre esses pontos, Le Grazie e Damaso explicaram que o mercado de cartão de crédito é mais complexo. Assim, o uso da regulação poderia resultar em efeitos diversos do esperado, como aumento de juros e retirada de novos entrantes que aumentam a competição. Se o mercado tiver um modelo de antecipação de recebíveis a custos menores a questão do prazo perde importância. "A regulação da tarifa de intercâmbio e prazo para pagamento não é trivial", disse Le Grazie.
Bezerra quer também impor, via regulamentação, uma tarifa de entrada no cheque especial, para inibir o uso desse instrumento. Nos EUA, essa tarifa é de US$ 36. O senador imagina uma tarifa de cerca de R$ 20 para o Brasil. O último dos pontos é o que Bezerra chama de medida de educação financeira, para inibir o uso de cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. Tema que merece um projeto de lei, segundo ele.
