04/04/2018 - Medida ataca concentração bancária e verticalização
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Por: Vanessa Adachi
Ao instituir um teto para a chamada taxa de intercâmbio nas operações com cartões de débito, o Banco Central procurou corrigir distorções com impacto negativo sobre a competição na área de cartões: a concentração bancária em poucas instituições e também a forte verticalização das operações do setor de cartões. Talvez o BC não tenha mirado os dois alvos especificamente, mas certamente a medida tem impacto sobre ambos. O fato é que o BC entendeu que havia excessos na cobrança da taxa de intercâmbio que vinham inibindo a concorrência no segmento de débito com cartões. A autoridade deixou claro ainda que avalia efeito semelhante sobre o segmento de cartões de crédito, tido como mais complexo.
Para entender os efeitos da medida e seu propósito, é preciso entender o conceito de taxa de desconto, ou MDR (de "merchant discount rate"), que é aquilo que credenciadoras como Rede, Cielo ou GetNet cobram do lojista que aceita pagamento com cartões. Nesse bolo tem a fatia que cabe ao emissor, que é o intercâmbio, e os royalties pagos às bandeiras, que organizam os esquemas de pagamentos. Os emissores são os bancos, que cumprem o papel de imprimir os cartões e entregá-los aos consumidores.
Embora as bandeiras é que definam a taxa de intercâmbio, como há poucos grandes emissores no Brasil, esses têm um grande poder de barganha nas negociações. Por exemplo: se um banco quer que a bandeira lhe pague uma taxa de intercâmbio maior, pode começar a emitir mais cartões da bandeira concorrente. Ou seja, têm um grande poder para pressionar por uma remuneração maior.
Ao impor um limite à taxa de intercâmbio, como fez ontem, o Banco Central limita esse poder de barganha dos bancos emissores.
Ao mesmo tempo, nos últimos anos os maiores bancos no Brasil criaram suas próprias bandeiras, como Elo (Banco do Brasil e Bradesco) e Hiper (Itaú), numa estratégia de verticalização da operação, com o objetivo de manter os ganhos dentro de casa. Se pode concentrar a emissão de cartões em sua própria bandeira, o poder de barganha do banco emissor perante as demais bandeiras só aumenta.
Como os mesmos bancos possuem ainda suas credenciadoras (Itaú com a Rede; Bradesco e Banco do Brasil com a Cielo; e Santander com a GetNet), conseguem atuar em quase todas as etapas da cadeia de cartões: bandeira, emissor e credenciador de estabelecimentos comerciais. Com essa configuração, esses agentes conseguem escolher em qual elo da cadeia do negócio de cartões vão concentrar os ganhos das operações.
Quando aumentam a taxa de intercâmbio, concentram os ganhos na emissão e na sua própria bandeira, enquanto inibem a concorrência de novas credenciadoras de cartões. Quando fechou o capital da Redecard, hoje Rede, anos atrás, o Itaú buscou se apropriar da totalidade dos benefícios dessa verticalização, sem dividi-los com os acionistas minoritários. É o exemplo mais bem acabado da verticalização em cartões hoje, já que a Cielo segue negociada em bolsa.
Em resumo, a medida do BC busca que o usuário de cartão pague tarifas menores, via repasses, ao mesmo tempo em que procura manter as condições de concorrência para novas credenciadoras não ligadas aos grandes bancos, como Stone, SafraPay, PagSeguro e outras. Se tudo funcionar como o BC propõe, perdem com a medida os grandes bancos que estão em todas as pontas da cadeia.
