26/03/2018 - BC muda regras do cartão de débito
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VALOR
Para reduzir o custo do cartão de débito para os lojistas e aumentar o seu uso pelos consumidores, o Banco Central (BC) impôs um teto na tarifa interna no sistema que deve cortar em 40% as receitas embolsadas pelos bancos e cooperativas que emitem cartões.
A aposta da autoridade monetária é que a redução de um importante custo interno do sistema seja repassada para os comerciantes, por meio da concorrência, e até mesmo aos compradores de produtos, pela prática de cobrança de preços diferenciados com diferentes meios de pagamento.
O BC publicou nesta segunda-feira (26) três circulares e abriu três consultas públicas envolvendo o mercado de meios de pagamentos. A circular 3.887 limitará a tarifa de intercâmbio, que é cobrada pelos bancos e cooperativas emissoras de cartões em cada transação processada pelas credenciadoras (como Cielo, Rede e Stone). A partir de 1º de outubro, os bancos emissores de cartões podem cobrar, no máximo, o equivalente a 0,8% de cada transação, e na média 0,5%. Isso representa uma redução em relação à média de 0,82% hoje cobrada nessas tarifas. Atualmente não há teto para essa taxa. “A regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente”, diz o BC em nota.
Essa tarifa de intercâmbio é considerada o grande vilão dos altos preços cobrados pelas credenciadoras de seus clientes, como comerciantes e prestadores de serviços, que chegam a 1,45%. Se o corte na tarifa de intercâmbio for de fato repassada aos lojistas, essa taxa média cairá para cerca de 1,15%.
Estímulo
Segundo o BC, nos últimos oito anos a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. “Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio.”
Segundo o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Reinaldo Le Grazie, a expectativa é que a limitação da tarifa de intercâmbio média de cartões de débito seja integralmente repassada ao consumidor final.
De acordo com o diretor, a tarifa de desconto do débito é composta por três partes. A taxa de intercâmbio, a tarifa da bandeira e o “net NDR”, que corresponde ao ganho líquido do credenciador. “Estamos limitando uma parte desse conjunto. Como consideramos que o mercado de credenciamento está competitivo, esperamos que essa redução de um dos componentes seja repassada para o estabelecimento comercial”, disse Le Grazie.
Segundo Le Grazie, os emissores, que podem ser bancos, por exemplo, terão uma redução de 40% na sua remuneração com a medida. Ainda de acordo com o diertor, essa limitação já foi feita em outros mercados e “consideramos como uma intervenção de baixo risco”.
Le Grazie disse que o mercado brasileiro é robusto e funciona muito bem e o BC quer incentivar os pagamentos eletrônicos. “Queremos incentivar a utilização do cartão de débito, para que ele seja instrumento de pagamento e o cartão de crédito seja um instrumento de crédito”, disse o diretor.
O diretor listou medidas tomadas nos últimos anos, como abertura do mercado de credenciamento, que resultaram em queda de custos. A taxa média de desconto do débito caiu de 1,6% em 2009 para 1,45% atualmente. No crédito, a taxa caiu de 2,93% para 2,57%.
Le Grazie também disse que se estuda acabar com o limite máximo de operações do débito, atualmente fixado em R$ 5 mil.
“E vamos verificar se existe espaço para mais reduções adicionais para a tarifa de intercâmbio e também verificar a conveniência de estabelecimento de limite na tarifa de intercâmbio no cartão de crédito”, disse o diretor.
Simplificação
Entre as medidas divulgadas hoje também está a simplificação do processo de autorização dos arranjos de pagamento. Segundo o BC, a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões, que representam cerca de 90% desse mercado. Os subcredenciadores fazem a ponte entre o comerciante e os credenciadores de cartão (empresas que têm as maquininhas de cobrança).
Para incentivar a entrada de novos concorrentes, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos o BC exigirá autorização prévia apenas dos emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$ 500 milhões ou com pelo menos R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.
“Tais medidas reforçam o foco da regulação e da supervisão daquelas instituições que geram maior risco ao sistema. Ao mesmo tempo, reduzem proporcionalmente os custos, aumentando a flexibilidade para a entrada de novos participantes que possam aumentar a concorrência no mercado, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos”, diz o BC em nota.
Os arranjos de pagamentos decorrentes de programas governamentais de benefícios, incluindo o voucher alimentação, deixam de ser regulados pelo BC. Como esses programas já são regulados por outros órgãos de governo, busca-se evitar maior custo imposto pela regulação duplicada.
Cartão de crédito
De acordo com o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), o mercado de cartões de crédito é mais complexo, por isso as mudanças no mercado estarem concentradas, agora, no débito.
Sobre os prazos de liquidações de operações no mercado de crédito, Le Grazie disse que esse é um assunto ainda mais complexo. “Toda cadeia está baseada nesse modelo. Inclusive os novos entrantes. Mexer no prazo de liquidação é mexer com o funcionamento do mercado. Gostaríamos que os participantes trouxessem alternativas com prazos mais curtos. Seria uma transição mais suave que regular o prazo final”, disse.
Sobre a modalidade de parcelado no cartão de crédito, o diretor explicou que essa é uma operação tipicamente brasileira, que tem 25 anos, reflexo ainda do período de inflação elevada e do cheque pré-datado. “É muito utilizado para o pagamento de varejo. Muito importante. Vai continuar porque faz parte da tradição brasileira”, disse.
Cheque especial
Questionado durante a coletiva de imprensa sobre as taxas de juros do cheque especial, Le Grazie afirmou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve apresentar um novo modelo sobre o mercado de cheque especial em abril. A proposta, segundo o diretor, não depende de regulação do BC.
(Álvaro Campos, Alex Ribeiro e Eduardo Campos | Valor)
