28/08/2017 - Dinheiro em extinção: proposta quer acabar com papel-moeda no Brasil
VoltarPor: Evandro Éboli
Em tempos de privatização da Casa da Moeda, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados acaba com a circulação do dinheiro em espécie no Brasil. Isso mesmo. Se aprovado, notas e moedas saem de cena. Vão existir apenas para "fins de registro histórico", coisa de colecionador. São três propostas nesse sentido, juntadas numa só. Numa delas, o autor Reginaldo Lopes (PT-MG) argumenta que as transações digitais, via cartão e outros meios, já predominam e o fim do papel moeda, acredita ele, vai acabar com ações de terroristas, de sonegadores, com a lavagem de dinheiro, com os cartéis de droga, atividades que sobrevivem com dinheiro vivo, "cash".
O assunto aguça a imaginação e leva a reflexões diversas dos integrantes da Comissão do Direito do Consumidor, onde tramitam essas ideias. Os deputados ali estão divididos. Há um consenso: a medida não seria implementada agora, é cinco para cinco, dez ou quinze anos ainda. O assunto enfrenta resistências várias. Político adora um dinheiro em baixo do colchão, como se diz. Para se ter uma ideia, dos 25 mil candidatos nas eleições de 2014, para todos os cargos, 1.925 (7,7%) declaram à Justiça Eleitoral ter nada menos que R$ 269,7 milhões em "dinheiro em espécie". Tinha candidato com R$ 30 e, em outro extremo, outro candidato com R$ 3,8 milhões guardados em casa, num cofre.
Lopes disse que teve a ideia de acabar com dinheiro em papel quando fez uma viagem ao Piauí, em 2015. O estado vivia uma onda de explosões de caixas eletrônicos. Ele raciocina que se acabar com o papel, acabam as explosões dessas unidades bancárias.
"Em Minas, é explosão desse tipo todo dia. E por quê? Por causa do papel moeda!", disse o petista, que deu outro exemplo do dia a dia.
"Você vai num supermercado, numa lanchonete ou padaria 90% dos pagamentos são feitos com cartões de bancos. E, por causa dos 10% que pagam em dinheiro, a coitada da moça do caixa é assaltada."
O projeto de Lopes tem apenas três artigos, para um assunto desse impacto. O primeiro artigo diz que o dinheiro em espécie está extinto, exceto para coleção; o segundo proíbe os bancos de cobrarem taxas em transações de débito nos cartões; e o terceiro diz que a medida entre em vigência cinco anos após a sua sanção pelo presidente da República. Os deputados autores de outros projetos semelhantes são Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).
O relator dos projetos, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), é contra a proposta. Para ele, o dinheiro físico é universal e se trata do método de pagamento mais barato. Para ele, ao contrário da "moeda virtual", o moeda física é anônima e reforça a sensação de propriedade. Os argumentos dos deputados pró e contra a ideia de acabar com o dinheiro em papel são os mais variados. Seguem algumas declarações de deputados abaixo:
"É cada coisa aqui incrível, surpreendente. Até me assusto em votar. É algo que pode ser maravilhoso para o Brasil, pode ajudar no combate ao caixa dois. Mas também pode ser um desastre. E os ribeirinhos, que nem eletricidade tem. E quando seu filho vai para a escola! O dinheiro da merenda! Como faz?!"
RICARDO IZAR JÚNIOR (PP-SP)
"É um projeto para o futuro. As pessoas idosas entram num banco e sofrem com a dificuldade de leitura das máquinas. Com esse negócio de cartão, quer ir no boteco, fica na fila na hora de pagar. Vou comprar um jornal e tem sempre um cara passando cartão, atrasando tudo, para pagar R$ 5. Dá logo os cinco reais em dinheiro aí!"
IVAN VALENTE (PSOL-SP)
"Os romeiros no interior de Minas, por exemplo, vão pagar promessa e chega num lugarejo que não tem sinal de internet. Como vão fazer sem o dinheiro? Você vai comprar um carro usado e o sujeito fala: 'é R$ 10 mil'. Se você tem dinheiro vivo, consegue desconto e cai para R$ 9 mil"
WELITON PRADO (PMB-MG)
"Quando o turista estrangeiro chegar ao Brasil, como faz?! Vai trocar a moeda dele, o dólar, pelo quê? Vai entregar dinheiro ou cartão? Notas de 10 ou de 5. Vai ser uma loucura!"
JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA)
