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24/03/2017 - Lojistas vão passar a aceitar todos os cartões em única máquina

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Por Eduardo Campos | Brasília | Valor Econômico

A partir desta sexta-feira , com apenas uma máquina os lojistas poderão aceitar todos os cartões de crédito e débito independentemente das bandeiras. Esse movimento de quebra de exclusividades já vinha sendo feito pelo próprio setor nos últimos anos, mas em dezembro do ano passado o Banco Central (BC) decidiu estabelecer um prazo.

A data está na Circular 3.815 que deixa claro que o instituidor do arranjo de pagamentos, em geral a bandeira, deve atuar de forma "neutra" e não utilizar sua posição para "obter vantagem competitiva indevida para si ou para participantes do arranjo ou prejudicar a concorrência".

A expectativa com a medida é tornar mais competitivas as atividades de credenciamento e prestação de serviços de rede. Dados do BC mostram que, desde a abertura do mercado de credenciamento, em 2010, a média da taxa de desconto nas compras com cartão de crédito caiu de 2,95% para 2,75% e a com cartão de débito de 1,58% para 1,51%. Por outro lado, as despesas com aluguel do POS (máquinas) e conectividade aumentaram 65%, atingindo 18% do custo médio dos estabelecimentos comerciais, reduzindo, assim, parte dos benefícios provenientes da redução na taxa de desconto.

Outra determinação do BC, mas que terá validade apenas em setembro, é que a liquidação financeira das transações feitas com cartões seja feita em uma câmara unificada, substituindo o modelo atual no qual cada arranjo de pagamento tem sua própria estrutura de liquidação.

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