15/03/2016 - Muito além do pagamento
VoltarRevista EXAME, ed. 1109, nº 5, pp. 34-35.
A cada minuto, os brasileiros fazem 21.169 transações com cartões de crédito e débito. Dez anos atrás, elas não ultrapassavam 4.000. Em 2015, as compras com cartão movimentaram 1,08 trilhões de reais, com um salto de 540% em relação aos 170 bilhões de reais contabilizados em 2005. A segurança das transações também evoluiu e hoje 97% das compras presenciais já utilizam cartões com chip. Os números atestam a importância de um setor que em dez anos transformou a forma como os brasileiros pagam as compras. Eles foram apresentados na 10ª edição do Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento (CMEP), realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), no início de março.
A rápida evolução dos meios eletrônicos de pagamento coloca o Brasil no mesmo patamar que países como Canadá, França e Itália, com 21,5 máquinas de cartão por mil habitantes. “Tivemos um investimento maciço do setor nas últimas décadas, com o lançamento de produtos diversos e sofisticados e a criação de uma das redes de aceitação mais modernas do mundo, que abrange todo o território nacional”, afirma Marcelo Noronha, presidente da Abecs.
O uso crescente de cartões gera benefícios para todos os participantes da cadeia. Para os varejistas, a substituição do dinheiro e do cheque diminui o risco de inadimplência, reduz prejuízos com roubos ou falsificações e ainda corta custos com armazenamento e logística. Para os consumidores, as vantagens são ainda mais diretas, já que os cartões são práticos, seguros e oferecem facilidades como prazo para pagamento, programas de recompensa e a possibilidade de parcelamento sem juros, que só no ano passado movimentou 347,9 bilhões de reais. Em 2005, os cartões representavam 12% do consumo das famílias. Dez anos depois, já alcançam 28%.
O uso em larga escala dos meios eletrônicos de pagamento já contribui para a arrecadação de impostos e beneficia a sociedade. Uma proposta elaborada a partir de um longo estudo realizado pela Abecs, com o intuito de ser discutido com o Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade, prevê um incentivo a mais, resultado de uma maior formalização da economia, que poderia gerar um impacto positivo sobre a arrecadação federal ao redor de mais de 70 bilhões de reais no terceiro ano após sua implantação. Por natureza, os meios eletrônicos de pagamento permitem o registro de todas as transações e assim podem contribuir para a formalização das relações de consumo.
A proposta é inovadora. Prevê a criação de um programa de incentivo para pessoas e empresas, com adesão voluntária, que poderia reduzir a carga tributária nominal para quem aderir ao programa, realizando suas transações por meios eletrônicos de pagamento. A formalização poderia aumentar a arrecadação federal de impostos em torno de 6%.
Os consumidores poderiam trocar a adesão, por meio da realização de transações eletrônicas de pagamento, por devolução de créditos e redução na base de cálculo do Imposto de Renda. As empresas, por sua vez, receberiam a devolução de incentivos em créditos fiscais e teriam redução da base de cálculo de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os benefícios estariam vinculados a metas de volume de vendas e compras definidas para cada setor e faixa de faturamento ou renda.
Estimativas do estudo da associação do setor de cartões apontam que o programa poderia contemplar devoluções entre 16 bilhões de reais e 23 bilhões de reais no terceiro ano de operação. Esses valores seriam compostos por redução de até um ponto percentual nas alíquotas de Cofins, redução potencial de até 20% na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a depender da renda do contribuinte, e redução potencial de até 15% na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), de acordo com o porte da empresa.
Além de uma maior arrecadação federal, se a proposta fosse adotada também pelos estados, em substituição aos programas de registro de notas, que hoje beneficiam apenas os consumidores e não os lojistas, ela teria potencial para gerar um impacto adicional de 15 bilhões de reais anuais, já líquidos de devolução, na arrecadação de ICMS.
Para formular a proposta, o estudo baseou-se em experiências internacionais bem-sucedidas, com a devida tropicalização dos modelos. Uma delas é da Coreia do Sul, que durante uma crise, em 1997, ofereceu incentivos fiscais a consumidores e empresas que utilizavam cartões como forma de promover a reinserção financeira de consumidores e a formalização da cadeia de produção de bens de consumo. Esses incentivos envolviam reduções de alíquotas, simplificação de regras e premiações a consumidores e empresas. Com a experiência, aumentaram no país a participação da arrecadação em relação ao PIB e a proporção do uso de meios eletrônicos de pagamento no consumo das famílias devido ao incentivo para consumidores e lojistas.
O estudo que baseia a proposta tem grande potencial para se tornar realidade no Brasil, independentemente do sistema tributário, mais ou menos sofisticado, e também da situação macroeconômica do país. E o setor de meios eletrônicos de pagamento pode dar uma grande contribuição nesse sentido graças à sua sofisticação tecnológica. Os cartões já transformaram a forma como compramos. Agora, podem contribuir ainda mais para formalizar a economia.
