Museu do Cartão de Crédito

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu dez dias de prazo para que quatro empresas do setor de pagamentos — PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay — suspendam cobranças consideradas irregulares no parcelado sem juros no cartão. Caso as cobranças não sejam suspensas, as empresas precisarão pagar multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15) no "Diário Oficial da União" (DOU).

 

No despacho, a Senacon exige a “suspensão da cobrança de juros remuneratórios dos consumidores, na modalidade ‘parcelado sem juros’, prática denominada de ‘PSJ pirata’”. A decisão acolhe denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

“As empresas desenvolveram um produto denominado ‘Parcelado Sem Juros Pirata’, no qual cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros”, disse a secretaria em comunicado, afirmando no despacho que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor.

“No caso das maquininhas independentes, PagSeguro, Stone e Mercado Pago, a prática consiste em permitir que os estabelecimentos repassem ao consumidor os custos adicionais da maquininha, cobrando juros remuneratórios adicionais sem devida transparência. Já no caso das carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, as empresas são acusadas de aplicar cobranças de juros remuneratórios disfarçadas pelos mais diversos nomes, em transações parceladas, o que pode violar as normas regulatórias vigentes sobre a atuação das carteiras digitais”.

 

A Senacon também exigiu que as companhias garantam “imediatamente aos consumidores o direito à informação a ser prestada de forma adequada, clara e inequívoca, em relação à quantidade, características, composição, qualidade, preço e riscos, com vistas a garantir que o consumidor conheça de forma prévia todo o detalhamento das operações realizadas, relacionadas aos pagamentos em crédito e na venda a prazo”.

 

A secretaria ainda deu prazo de dez dias para que as empresas se pronunciem sobre uma série de pontos, como se os “consumidores são avisados previamente” das cobranças sobre o parcelado sem juros e “como é feita essa comunicação”; se as “tarifas cobradas possuem fundamentação legal”; se houve “restituição de alguma tarifa e/ou de juro remuneratório”.

 

“Além da manifestação das empresas, a Senacon irá ainda solicitar manifestação do Banco Central, do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e demais instituições que possam contribuir com o tema”, disse a secretaria.

 

 

O que dizem as empresas

 

Em nota, o PagSeguro afirmou que o seu produto Parcelado Comprador “não inclui a cobrança de juros” e que “o PagBank (conta digital do PagSeguro) cobra do estabelecimento a taxa de desconto (MDR) e a taxa de antecipação, como em qualquer outra transação, parcelada ou não”.

 

Já o Mercado Pago disse que “está analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e seguirá colaborando com a autoridade”.

 

“A empresa reforça que todas as modalidades e condições de pagamento oferecidas estão em consonância com a regulamentação e são apresentadas ao consumidor e ao vendedor com clareza e transparência, prezando sempre pela melhor experiência e apoio ao poder de financiamento do comércio e das famílias”, informou.

Procuradas, Stone e PicPay ainda não se posicionaram.