Museu do Cartão de Crédito

Por Valor Econômico | Mariana Ribeiro

 

Mais de um ano após iniciar as operações de transferências entre pessoas no Brasil, o WhatsApp ainda tenta vencer as etapas regulatórias para colocar em funcionamento a opção de pagamentos para lojistas. As discussões com o Banco Central (BC) e outros participantes do setor, como bandeiras e credenciadoras (as empresas de “maquininhas”), seguem em andamento.

 

Segundo apurou o Valor, o BC indicou aos participantes que não haverá regulação direta sobre a empresa nessa função - chamada de P2M (pagamento de pessoa para lojista) - e que caberá às bandeiras definir as regras do jogo. Esse processo precisará, no entanto, passar pela aprovação do regulador. Além disso, estão em curso negociações bilaterais da empresa com diferentes credenciadoras - além da Cielo, com quem foi fechada parceria inicialmente -, e alguns participantes relatam uma postura pouco flexível do WhatsApp.

 

Os debates sobre o nível de regulação ao qual a empresa será submetida nessas transações vêm se desenrolando há algum tempo. Na transação entre pessoas, o WhatsApp é entendido como iniciador de transação de pagamento (ITP), ou seja, uma figura diretamente regulada pelo BC. Para alguns participantes, esse deveria ser o entendimento também nas operações de pessoas para lojistas.

 

Essa visão, no entanto, não é unânime. Parte do setor acredita que especificamente nessas transações a empresa pode ser menos regulada e atuar como um prestador de serviços de rede (PSR). “Nesse caso, é muito parecido com usar o celular para guardar um cartão. Eles não são ITP nesse modelo, mas uma conexão tecnológica que se conecta com um credenciador”, disse ao Valor uma fonte a par das discussões.

 

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) chegaram a mandar uma manifestação ao BC pedindo esclarecimentos sobre o que caracteriza um iniciador de transação e um prestador de serviços de rede. O documento não cita diretamente o WhatsApp e as associações negam que os assuntos estejam relacionados, mas interlocutores a par do assunto afirmaram ao Valor que o debate tem por trás o embate envolvendo os pagamentos por meio da plataforma.

 

Outra fonte explicou que o BC teve um entendimento, de certa forma, intermediário. A empresa não será diretamente regulada no P2M, mas não atuará como um prestador de serviços de rede comum. As obrigações e atribuições de cada participante serão definidas pelas bandeiras por meio de manuais. Entre os pontos que devem ser esclarecidos está, por exemplo, a responsabilidade do WhatsApp em caso de vazamento de dados.

 

Ao mesmo tempo, ocorrem as negociações diretas da empresa com as credenciadoras. Quando a função de transferências entre pessoas entrou em funcionamento, o WhatsApp havia fechado uma parceria com a Cielo. Participantes acreditam, no entanto, que a função P2M já deve ter início também com concorrentes operando.

 

A própria Cielo sinalizou recentemente que deve perder a vantagem sobre as concorrentes. Após a divulgação dos resultados do segundo trimestre, o diretor executivo de Finanças (CFO) e diretor de Relações com Investidores da companhia, Filipe Oliveira, afirmou, ao ser questionado sobre a parceria, que, apesar de o lançamento dessa opção ainda ser muito positivo para a Cielo, não representará mais uma vantagem competitiva tão grande.

 

“A gente tinha uma vantagem competitiva muito importante lá atrás, quando fomos os primeiros a fazer essa parceria com o WhatsApp. Já se passaram mais de dois anos [desde o anúncio do lançamento da função] e, nesse período, a gente imagina que alguns concorrentes já tenham até conseguido desenvolver alguns pontos que os habilitariam a ser também parceiros do WhatsApp”, disse.

 

No momento, estão sendo realizados alguns testes da função de pagamentos de pessoas para lojistas com algumas credenciadoras. A adesão concreta por parte das adquirentes, no entanto, vai depender das regras que vierem a constar nos manuais e também do resultado das negociações bilaterais.

 

A Meta, que controla o WhatsApp, negou o pedido de entrevista do Valor e disse apenas que continua “a trabalhar em colaboração com as autoridades locais e parceiros em potencial” e não comenta “sobre discussões regulatórias ou comerciais confidenciais”. “Oferecemos o serviço de pagamentos para pessoas no Brasil há mais de um ano e estamos entusiasmados com a possibilidade de trazer essa inovação para as empresas.”

 

A Visa informou que a proposta de mudanças nas regras relacionadas ao início das operações P2M no pagamento no WhatsApp “já foi submetida e está em análise pelo Banco Central.” O BC, a Mastercard e a Cielo não comentaram.