21/10/2013 - Fim de acordos de exclusividade fica para 2014
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Os cartões da recém lançada bandeira Hiper e os vale-refeição e alimentação (voucher) da Ticket só passam hoje em maquininhas de captura da credenciadora Redecard. Já a Cielo é a única a capturar as bandeiras Elo e American Express (Amex) e os vouchers da Alelo (que administra a antiga base Visa Vale). Esse jogo de exclusividades já foi duramente criticado pelo Banco Central, que vê na questão uma barreira forte para entrada de novos concorrentes nesse mercado. Representantes da indústria, porém, afirmam que ele está com os dias contados.
"Certamente, vejo todas as bandeiras sendo aceitas nas diferentes redes, respeitando os modelos de negócios e os acordos entre partes privadas", afirma Marcelo Noronha, presidente da associação do setor de cartões (Abecs). Segundo ele, bancos e credenciadoras vêm desenhando propostas que viabilizem a abertura, e que as questões que retardarão esse processo serão principalmente tecnológicas. Noronha espera, porém, que já no ano que vem as exclusividades estejam em vias de ser encerradas.
Acabar com os acordos, formais ou informais, de exclusividade em cartões não tem sido tarefa fácil. Depois de julho de 2010, quando os meios de pagamento com bandeira Visa e MasterCard passaram a ser capturados tanto em máquinas da Cielo como nas da Redecard pouca coisa mudou. De lá para cá, o avanço nessa frente foi lento. Seja pelo desafio tecnológico que representa, seja pelo valor estratégico para a credenciadora que é ter uma bandeira que só ela captura.
A Lei 12.865, que lançou as bases para a regulação do BC, faz menção clara ao desejo da autoridade de acabar com as exclusividades. A lei prevê que os arranjos de pagamento - algo como a rede formada para a aceitação de determinado cartão - devem observar a "interoperabilidade ao arranjo de pagamento e entre arranjos de pagamento distintos", segundo texto da regra. A interoperabilidade implica a existência de padrões que permitam qualquer maquininha de captura ler qualquer cartão. A dúvida que permanece, e que deve eventualmente ser respondida pelo BC, é o seu alcance da visão de "interoperabilidade".
Entre os modelos que vêm sendo estudados para tal abertura está expandir para essas bandeiras modelo semelhante ao adotado por Bradesco, Amex e Cielo e o que no passado fazia a Redecard com a Hipercard. Nesse modelo, a Cielo, por exemplo, faz apenas o serviço de transporte de dados (VAN, na sigla em inglês) quando captura cartões da Amex, pelo qual é cobrado uma tarifa fixa baixa, que independe do volume transacionado. Ela não fica com a taxa de desconto percentual cobrada do lojista, que vai para o Bradesco. (FM)
