03/08/2021 - Nova regra aumentará exigências para fintechs
VoltarPor Lucinda Pinto | Valor Econômico
Uma nova rodada de ajustes na regulamentação do sistema financeiro, desta vez atingindo algumas das maiores fintechs do país, deve começar a vigorar nas próximas semanas. Após a realização de consulta pública, o Banco Central (BC) deve alterar o tratamento prudencial de conglomerados liderados por instituições de pagamentos - casos de Stone, PagSeguro e Nubank -, movimento que pode reduzir o que bancos chamam de assimetria regulatória entre incumbentes e novos competidores.
Em um momento de ampla transformação no setor financeiro, as mudanças são aguardadas com ansiedade pelas empresas.
Discussão sobre assimetria vem esquentando à medida que mais competidores surgem e ganham espaço
A discussão sobre assimetria não é exatamente nova, mas vem esquentando nos últimos meses à medida que mais competidores surgem e ganham espaço e tamanho em um mercado historicamente dominado por poucos e grandes. E também diante do avanço da agenda BC, que fomenta a competição.
De um lado, os chamados bancos incumbentes têm publicamente expressado o incômodo com a percepção de que as novatas contam hoje com vantagens regulatórias em diversos aspectos. Entre os pontos observados, estão a exigência de depósitos compulsórios para os bancos, a obrigação de gratuidade de alguns serviços - como limite de Ted, manutenção de conta-salário ou atendimento de clientes de outras instituições, que acabam pesando mais sobre instituições que mantêm agências físicas e requerimento de capital.
“O que se busca com esse debate transparente e legítimo é evitar o desbalanceamento e o desequilíbrio das exigências regulatórias entre atores que têm tamanho e riscos semelhantes, prestam a mesma atividade, mas se submetem a regras diferenciadas”, afirma o presidente da Febraban, Isaac Sidney. “Entendemos que, mais uma vez, o Banco Central irá encontrar uma solução que equacione eventuais distorções.”
Já os representantes do amplo universo de fintechs defendem o princípio da regulação proporcional, sob o argumento de que as exigências devem ser, de fato, mais pesadas de acordo com o tamanho da instituição e o risco que ela oferece ao sistema. Só assim, afirmam, será possível realmente reduzir a concentração bancária.
O setor de meios de pagamento é porta de entrada para muitas fintechs que atuam no país e, por isso, é alvo de atenção do BC neste momento. Basta ver o que aconteceu com o Nubank, que já é hoje a quarta instituição mais valiosa do país, conforme múltiplos de sua rodada de captação mais recente, e encosta no Banco do Brasil em número de clientes.
“Muitos players começaram com o chapéu de ‘fintech’ e hoje são competidores. Com essa evolução, passam a incorrer em outros riscos ”, afirma Leonardo Cruz, sócio do escritório de advocacia Pinheiro Neto. O especialista, que considera adequada a alteração na regulação da atividade de meio de pagamentos, a partir da consulta pública 78, explica que o movimento do BC vai na direção de harmonizar as regras.
O ponto central é que o tratamento dado às instituições que fazem parte de um conglomerado financeiro é mais rigoroso em termos de requerimentos mínimos de patrimônio em relação aos serviços de pagamento. Para ele, como muitas das instituições de pagamento que estão fora desses conglomerados cresceram, elas passam a carregar mais riscos e, portanto, é natural que as exigências para elas reflitam esse risco maior do que antes. “Na largada, não poderia exigir as mesmas regras dos pequenos. Mas em algum momento o BC olhou e viu desequilíbrios e decidiu fazer esses ajustes”, explica.
A proposta submetida à consulta pública - que já foi encerrada e deve se traduzir em novas regras a ser implementadas em breve - divide as instituições em três grandes grupos: controladas por instituição financeira; controladas por instituição de pagamento (IP) e não integradas por uma instituição financeira; e a controladas por IP, mas integradas por uma instituição financeira.
Foi criada uma escala de exigências para cada grupo, a ser implementada de forma gradual até 2025. O segundo grupo, no qual estão PagSeguro, Stone e Cielo, por exemplo, terá a exigência de capital elevada de 2% a até 4,5%, de acordo com o perfil de cada um, definido a partir de critérios como volume de transações e de ativos.
Bruno Magrani, diretor-presidente da Zetta, entidade criada em março deste ano para representar instituições como Nubank, Mercado Pago, Moville e Inter, diz apoiar as mudanças propostas por respeitarem o princípio de proporcionalidade de regras. Mas rebate a alegação dos incumbentes de que fintechs gozam de privilégios. “Assimetria regulatória é um termo cunhado pelos grandes bancos. O que o Banco Central adotou na lei que criou as instituições de pagamento, em 2013, foi adotar o critério de regulação proporcional, o que foi acertado”, afirma.
Outro ponto levantado pelas fintechs é que a instituição de pagamento não oferece crédito de longo prazo e, portanto, não existe o descasamento de prazos entre ativo e passivo como acontece nos bancos, que é fonte de risco num cenário de onda de resgates. Ou seja, as IPs não teriam o mesmo risco sistêmico ou de “corrida”.
Depois de colocar o foco no segmento de meios de pagamento - no qual já atuam até mesmo “big techs” -, a próxima fronteira agora deve ser a do crédito, preveem especialistas. E o open banking só vai potencializar esse debate. O sistema de compartilhamento de dados colocará à disposição de novos competidores informações que antes estavam exclusivamente nas mãos dos grandes bancos, como o rating de crédito dos clientes, construído após anos de relacionamento. Por isso, tende a facilitar a concorrência de fintechs nesse setor. Mas nem de longe essa é uma garantia de quem está chegando ao mercado de crédito terá eficiência na concessão de empréstimos, dizem especialistas. “Sem dúvida, é uma grande facilidade, mas a capacidade de conceder crédito e ter uma boa carteira não depende apenas dessas informações”, diz um analista do setor, que prefere não ser identificado.
