17/05/2021 - Teto reduziu custo de lojas com cartão de débito
VoltarPor Estevão Taiar e Talita Moreira | Valor Econômico
Duarte, do BC: “Não adiantava tomar medida radical, trazer os valores [das tarifas] muito para baixo e desincentivar o uso” — Foto: Raphael Ribeiro/BCB
O teto implantado há quase três anos nas tarifas de intercâmbio do cartão de débito cumpriu o objetivo de reduzir custos para os lojistas que aceitam esse meio de pagamento, mostra estudo elaborado pelo Banco Central (BC) e antecipado para o Valor.
O relatório, que será divulgado hoje pelo regulador, mostra que a taxa de desconto (MDR, na sigla em inglês) cobrada dos estabelecimentos sobre o valor das transações com débito caiu de 1,4% em outubro de 2018 - quando a medida foi implantada - para 1,12% em março do ano passado. A análise não se estende além desse prazo porque, de acordo com o BC, ainda não é possível isolar esse efeito em meio às mudanças bruscas de comportamento na pandemia. Esta é a primeira vez que o órgão faz um balanço dos efeitos da intervenção.
O intercâmbio é uma tarifa definida pelas bandeiras para remunerar os emissores dos cartões (bancos e fintechs). Ele é um dos componentes da taxa de desconto. Dentro do MDR, estão embutidos o intercâmbio, a taxa de remuneração das bandeiras dos cartões e a margem que sobra para remuneração das credenciadoras (as donas das “maquininhas”).
O uso relativamente baixo do débito no Brasil levou o regulador, em 2018, a estabelecer o limite de 0,8% para as tarifas de intercâmbio da modalidade, com a condição de que a média ponderada trimestral não passasse de 0,5%. Antes da mudança, a média estava em 0,79%. A medida veio com o objetivo principal de diminuir as taxas cobradas dos comerciantes e, consequentemente, o valor pago pelos consumidores, num momento em que se pretendia estimular meios de pagamento eletrônicos e tornar mais transparentes os preços do setor.
O efeito se deu gradualmente. O estudo mostra que, entre o último trimestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2020, o repasse para os lojistas da redução de custos das credenciadoras com as tarifas de intercâmbio saltou de 17% para 64%. Dito de outra forma, cada redução de 1 ponto percentual nos custos das credenciadoras com a tarifa levava, na medição mais recente, a uma redução de 0,64 ponto nas despesas dos estabelecimentos comerciais.
“Nós não tínhamos um valor a ser atingido, mas consideramos que [o resultado] foi bastante positivo”, diz o chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, Ângelo Duarte.
De acordo com Emerson Schmitz, chefe da divisão de pesquisas e estudos aplicados, estrutura de mercado e análise de concentração do BC, hoje já se veem estabelecimentos que dão descontos para quem paga com débito.
Como o MDR é definido livremente pelas credenciadoras, quando o teto do intercâmbio foi adotado o BC não tinha como assegurar que esse repasse de fato aconteceria. Era um movimento de alguma forma esperado, dada a forte competição entre essas empresas. Mas, na época, as taxas de desconto sobre os cartões de débito não vinham caindo na mesma magnitude que as dos cartões de crédito - daí a decisão do regulador de intervir. “A queda se acentuou com a medida”, afirma Daniel de Castro, chefe de divisão no BC.
Havia um risco nessa estratégia: o de que os emissores, ao receber uma remuneração mais baixa, deixassem de emitir cartões de débito. Porém, segundo o BC, esse efeito não se verificou na prática, e a modalidade continuou crescendo, apesar de a medida ter resultado numa queda de 32% na receita média com intercâmbio por cartão ativo. “Não adiantava tomar uma medida radical, trazer os valores [das tarifas] muito para baixo e desincentivar o uso”, afirma Duarte.
As proporções de volume e quantidade de transações com cartões de crédito e débito não se alteraram depois da regra. No primeiro trimestre deste ano, o valor movimentado no débito correspondeu a 36,6% do total de compras com cartões. Essa fatia permanece relativamente estável há anos. Desde 2018, os cartões em geral ganharam importância, avançando sobre o dinheiro em espécie. Saltaram de uma participação de 32,6% no consumo das famílias há três anos para 47,7% no início de 2021, segundo a Abecs, associação das empresas do setor.
“O mercado continuou se desenvolvendo e o número de POS [maquininhas] aumentou”, afirma Monique Azevedo, analista do BC.
O teto vale atualmente apenas para pagamentos com cartões de débito em lojas físicas. Mas, com os resultados, entrou no radar do BC a possibilidade de estender o limite para as compras on-line. O débito ainda representa apenas 2% do volume de pagamentos remotos com cartões, segundo a Abecs. No entanto, o chefe do Decem afirma que há certo “amadurecimento” nas transações virtuais, e já seria possível uma unificação de regras. Duarte diz, porém, que essa é uma decisão que cabe à diretoria do BC.
Quando a regra foi adotada, o on-line ficou de fora porque era irrisório e porque tinha custos mais elevados para os emissores, com risco de fraude maior. Nos últimos anos, as bandeiras vêm investindo em padronização e medidas de segurança para estimular pagamentos com débito na internet. A modalidade também deverá ganhar impulso com o WhatsApp Pay, que roda sobre o sistema de cartões.
Em 2019, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a sinalizar que poderia mexer também no intercâmbio dos cartões de crédito, mas com a pandemia o assunto esfriou. Uma alteração nesse caso seria bem mais complexa por causa dos subsídios cruzados existentes no segmento.
