23/04/2021 - Banco Central aprimora regulamentação de arranjos de pagamentos
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Por Valor Econômico | Estevão Taiar
Aproximadamente 25 arranjos de pagamentos, responsáveis por 3% dos recursos que transitam no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficarão fora do escopo de regulação do Banco Central (BC). A medida “aumenta o espaço para a inovação e a competição, ao permitir que os arranjos de menor porte tenham maior flexibilidade e menores custos”, disse ontem a autoridade monetária. A mudança entra em vigor em 3 de maio.
O BC ampliou de duas maneiras o escopo de arranjos que não estarão sujeitos à supervisão. Em uma frente, excluiu aqueles com menos de R$ 20 bilhões ou 100 milhões de transações, com medição sempre em 12 meses. Antes, esses limites eram de R$ 500 milhões e 50 milhões, respectivamente.
Além disso, mudou a definição dos chamados “arranjos de propósitos limitados”. Considerados muito específicos, como os ligados a pagamento de estacionamentos e pedágios, esses arranjos não fazem parte do SPB. Na prática, a medida poderá ampliar esse grupo.
“Com isso, [o BC] aumenta a segurança jurídica para os agentes do mercado, que têm mais claras as condições para que o negócio seja enquadrado nessa definição”, disse. A resolução também dispensará de autorização os arranjos fechados cuja instituição de pagamento já tenha permissão para funcionar. De maneira simplificada, arranjos fechados são aqueles em que emissor, bandeira e credenciador, por exemplo, fazem todos parte de uma única instituição.
Por fim, o BC permitirá que credenciadores e subcredenciadores antecipem recebíveis de arranjos “aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana”. Segundo Angelo Duarte, chefe do departamento de competição e de estrutura do sistema financeiro do BC, em alguns casos a transferência era liquidada apenas no dia útil posterior.
