27/08/2020 - BC mantém regra de cartão em novembro; setor reclama do prazo
VoltarPor Valor Econômico | Estevão Taiar e Talita Moreira
O Banco Central (BC) confirmou que as novas regras para recebíveis de cartões vão começar a valer no dia 3 de novembro, e aprovou a convenção de interoperabilidade entre as câmaras que farão o registro desses ativos. O setor financeiro, no entanto, considera o prazo difícil de ser cumprido.
“Todo mundo vai chegar em novembro pronto para funcionar”, garantiu o chefe do departamento de competição e estrutura do mercado financeiro do BC, Ângelo Duarte. Ele lembrou que o cronograma inicial previa o funcionamento a partir de agosto, data adiada por causa da pandemia.
O Valor apurou, no entanto, que pelo menos três associações ligadas a instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras estão insatisfeitas com o prazo — entre as quais, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O argumento é que elas já estão sobrecarregadas com uma série de demandas, como o Pix e o open banking. A Febraban enviou, inclusive, um ofício à autoridade monetária alertando para as dificuldades operacionais de colocar o projeto em pé até o início de novembro.
De acordo uma fonte, a expectativa no setor financeiro é que o BC pode adiar a estreia da regra. No entanto, a fim de manter o cronograma o mais próximo possível do estabelecido, não anunciaria o adiamento agora. Procurada, a Febraban não comentou.
Com a norma, o registro de todos os recebíveis de cartões será obrigatório, e os lojistas poderão oferecer esses ativos financeiros como garantia em operações de crédito. Isso já acontece hoje, mas a grande diferença é que, a partir do registro, o total de recebíveis de um estabelecimento poderá ser “fracionado”, e o credor só poderá reter a parcela proporcional ao empréstimo concedido. A expectativa do BC é que, ao dar maior flexibilidade para o uso desse fluxo de pagamentos, as empresas obtenham recursos em condições mais vantajosas.
Até agora, duas registradoras já estão autorizadas pelo BC a operar: Central de Recebíveis (Cerc) e C3, da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). A TAG, dos mesmos controladores da Stone, está em fase pré-operacional e ainda depende de aprovação do regulador.
A Cerc está com seus sistemas prontos e já tem 9 milhões de CNPJs cadastrados em sua base, afirmou Marcelo Maziero, sócio-fundador da registradora. A companhia pretende oferecer serviços de maior valor agregado aos clientes (bancos, credenciadoras e subcredenciadoras), além do registro em si.
As credenciadoras registrarão os recebíveis de forma gratuita, segundo Duarte, do BC. As registradoras, por sua vez, serão remuneradas por meio da consulta aos recebíveis e pelo gravame, pagos pela instituição que estiver oferecendo crédito.
A convenção de interoperabilidade foi desenhada ao longo dos últimos meses pelas próprias registradoras, com supervisão do regulador. Ela é um passo importante para azeitar o funcionamento do mercado, pois será necessário que todas as câmaras tenham visibilidade do todo para evitar, por exemplo, que um ativo comprometido em uma operação de crédito seja liberado para outra instituição financeira.
O documento também foi elaborado de forma a mitigar o risco de informações estratégicas de uma credenciadora ou sub vazarem para concorrentes. Para isso, foi criada uma base de controle central, na qual todas as registradoras informarão quais CNPJs têm ativos em seus sistemas, mas sem revelar em qual credenciadora ou sub trafegou a operação de pagamento.
Com a mudança, o registro se torna um elemento no passo a passo das empresas para a obtenção de crédito junto a bancos e fornecedores. “A regra marca a entrada das registradoras no fluxo de negócios mesmo”, destacou Maziero, da Cerc.
