12/08/2020 - Banco Central institui o Pix e aprova regulamento
VoltarPor Valor Econômico | Estevão Taiar
O Banco Central (BC) aprovou oficialmente nesta quarta-feira o regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos implantado pela autoridade monetária. O sistema começará a funcionar oficialmente em 16 de novembro.
Para aumentar a competição, houve mudanças "nas condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização do BC e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições", disse a autoridade monetária em comunicado.
"De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao Pix, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", disse. Essas instituições estarão "sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido".
Outa mudança foi a "redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC". O movimento, de acordo com a autoridade monetária, "reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição".
Demais regras já haviam sido anunciadas, como a criação da figura do liquidante especial e do agendamento do Pix para transações futuras, com hora marcada. Além disso, o cadastro de número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail do usuário no sistema das instituições financeiras poderá ser feito a partir de 5 de outubro.
"O BC analisou as contribuições recebidas (por meio do Fórum Pix e de consulta pública) e promoveu ajustes, buscando aprimorar o conjunto de regras que regem o funcionamento do Pix para possibilitar a construção de um meio de pagamento eficiente, seguro, inclusivo, competitivo e capaz de acomodar os mais diversos casos de uso", afirmou.
