16/07/2020 - BC quer garantir que pagamento via WhatsApp seja oportunidade, e não problema, diz diretor
VoltarPor Valor Econômico | Flávia Furlan e Talita Moreira
O diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, disse hoje na “Live do Valor” que o regulador não proibiu o serviço de pagamentos via WhatsApp, anunciado no país no dia 15 de junho. “Encaramos a entrada de agentes não bancários como uma oportunidade. Mas precisamos garantir que seja uma oportunidade, não um problema”.
De acordo com o diretor do BC, por determinação legal, o regulador tem de garantir que as soluções de pagamento presentes no mercado sejam “interoperáveis, neutras e isonômicas” do ponto de vista competitivo. Isso significa assegurar que todas as contas no país estejam conectadas, que todos os participantes tenham as mesmas condições no mercado e que os serviços sejam baratos aos consumidores finais.
Em referência ao lançamento do serviço via WhatsApp especificamente, o diretor do BC disse que a comunicação não deveria ter sido feita pela imprensa, pela mídia social WhatsApp ou pela “big tech” Facebook, mas sim pelos agentes regulados no mercado que fazem parte da parceria, no caso as bandeiras Visa e Mastercard, que sob a ótica do BC são os responsáveis pelo negócio.
Pinho de Mello afirmou que o BC enxergou na parceria a participação de três bancos (Banco do Brasil, Nubank e Sicred), uma credenciadora de cartões (Cielo) e duas bandeiras (Visa e Mastercard). Diante disso, o regulador achou necessário analisar o acordo para entender se está disponível para outros participantes do mercado. “Pedimos que essa instituição de pagamento entre no guichê de autorização.”
De acordo com o executivo, Visa e Mastercard já protocolaram o pedido de autorização do arranjo de pagamentos criado junto ao WhatsApp e ele deve ser autorizado desde que garantido que seja pró-competitivo. “Precisa garantir que as informações cheguem a nós de maneira formal, e com todas as informações relevantes.”
Um ponto que chamou a atenção do regulador foi que o serviço aos estabelecimentos comerciais de recebimento de pagamentos via WhatsApp ia custar 4% a cada transação. “O BC e a autoridade de defesa da concorrência fizeram um trabalho longo e árduo para permitir que essas taxas caíssem”, afirmou, em referência ao valor médio de 0,99% nas transações com cartões de débito e de 1,7% nas transações com cartão de crédito. Como é uma média, essa taxa engloba a prestação de serviço a grandes varejistas, que contam com serviços mais baratos pela escala.
Sobre a chegada das “big techs” no setor de pagamentos, ele disse que os reguladores precisam se assegurar que elas sejam um vetor de indução de competição e de criação de valor para a sociedade. Em sua explicação, citou o fato de o mercado de pagamentos ter, de um lado, os pagadores, e de outro, os recebedores. E, quanto mais pagadores presentes, mais recebedores serão pressionados a aceitar um meio de pagamento.
“Pelo fato de ser grande, é possível que o lojista do outro lado não tenha capacidade de negar o pagamento por esse meio. Em mercados que têm essa característica de, quanto mais gente de um lado, mais valioso do outro, pode haver um problema.” O diretor do BC disse que a regulamentação tem de ser adaptada para a chegada desses novos participantes no mercado, ou então fica mais difícil corrigir o problema quando os serviços já são lançados.
Ele citou uma figura em criação pelo BC que é o iniciador de pagamentos, que não participa da liquidação das transações, mas pode dar a ordem, a pedido do cliente. Também disse que, hoje, pode começar a operar como arranjo de pagamento sem autorização do BC os participantes de mercado que forem pequenos, para os quais o custo regulatório pode ser limitador.
