26/06/2020 - BC manda Visa e MasterCard suspenderem pagamentos por WhatsApp
VoltarPor Valor Econômico | Estevão Taiar e Alex Ribeiro
O Banco Central (BC) determinou nesta terça-feira que a Visa e a Mastercard suspendam os pagamentos por meio do WhatsApp. Segundo a autoridade monetária, a realização das transações sem a supervisão adequada pode gerar "danos irreparáveis" ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
"O Banco Central determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas", disse a autoridade monetária em comunicado.
"A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato."
A suspensão dos pagamentos permitirá que o BC avalie a existência "eventuais riscos" ligados a competição, eficiência e privacidade de dados. Além disso, permitirá à autoridade monetária analisar se os serviços estão de acordo com a Lei 12865/2013.
"O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador", disse.
