Museu do Cartão de Crédito

02/09/2019 - BC quer estimular competição no setor de cartões

« Voltar

VALOR 

O Banco Central (BC) pretende estimular a competição do setor de cartões de crédito, ao mudar a legislação para proibir que o dinheiro devido ao vendedor do produto ou serviço seja objeto de penhora.

Com a mudança, proposta em projeto de lei (PL) protocolado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) por sugestão da autoridade monetária, o BC quer dar mais tranquilidade aos lojistas, para que eles aceitem intermediários menos conhecidos e que não sejam ligados aos grandes players.

O PL, de número 4.729, foi apelidado pela autoridade monetária de "Lei de Repasse".

Em nota, o BC confirmou ao Valor que "apontou ao deputado [Sérgio Souza] a relevância do tema e a necessidade de alteração legal para saná-lo", mas disse que a iniciativa de propor o projeto foi do próprio parlamentar.

 

Preencha os campos ao lado e receba nossas notícias:

Rua Visconde do Rio Branco, 1488 - 18º andar – Centro – Curitiba/PR

© 2012 Museu do Cartão - Todos os direitos reservados - Powered By Totalize Internet Studio