02/09/2019 - BC quer estimular competição no setor de cartões
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O Banco Central (BC) pretende estimular a competição do setor de cartões de crédito, ao mudar a legislação para proibir que o dinheiro devido ao vendedor do produto ou serviço seja objeto de penhora.
Com a mudança, proposta em projeto de lei (PL) protocolado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) por sugestão da autoridade monetária, o BC quer dar mais tranquilidade aos lojistas, para que eles aceitem intermediários menos conhecidos e que não sejam ligados aos grandes players.
O PL, de número 4.729, foi apelidado pela autoridade monetária de "Lei de Repasse".
Em nota, o BC confirmou ao Valor que "apontou ao deputado [Sérgio Souza] a relevância do tema e a necessidade de alteração legal para saná-lo", mas disse que a iniciativa de propor o projeto foi do próprio parlamentar.
