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27/06/2017 - BC ainda estuda reduzir prazo de repasse de cartão a lojista

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O presidente Michel Temer sancionou a medida p

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Por Edna Simão, Bruno Peres e Andrea Jubé 

O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que permite a cobrança de preços diferentes dependendo do prazo ou do meio de pagamento utilizado. A iniciativa faz parte da estratégia do governo de apresentar uma série benesses para contrabalançar a repercussão da atual crise política. Outra demanda dos lojistas que continua em avaliação no governo é a redução do prazo de repasse de recursos de bancos e operadoras de cartão de crédito para lojistas.

Em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação de ministros, lojistas e os presidentes da Caixa, Gilberto Occhi, e do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, Temer ressaltou que a diferenciação de preços vai permitir uma queda nos custos para lojistas e consumidores, contribuir para maior concorrência, dar segurança jurídica e promover justiça s social. "Por tempo demais, os menos favorecidos não têm cartão de crédito e pagavam mais do que precisavam pagar, o desconto é uma coisa socialmente produtiva, tínhamos uma transferência de recursos em desfavor das famílias de baixa renda. " Ele ponderou que a norma sancionada tem apenas dois artigos, "é singela", mas capaz de produzir "efetivos efeitos" como, por exemplo, na retomada do emprego.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou que a medida vai facilitar a negociação entre lojistas e consumidores, o que pode ajudar na redução de preços, além de impedir a transferência de renda. "medidas que melhoram o ambiente e reduzem risco de produção e trazem eficiência econômica são fundamentais para que tenhamos recuperação", disse.

Apesar da diferenciação de preços estimular a redução de custos, tanto o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, quanto o chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, não informaram qual poderia ser o impacto da medida para a inflação. Até porque, conforme Pinho de Mello, essas medidas demoram a fazer efeito.

Damaso ressaltou que a autoridade monetária continua estudando a diminuição do prazo de repasse de recursos de bancos e operadoras de cartão de crédito para lojistas. "Está em estudo o prazo de pagamento. Não tem nada definido", disse o diretor. Hoje o prazo para o repasse aos lojistas está na casa de 30 dias.

Pinho de Mello disse que a atribuição da política monetária é do BC e o foco da medida sancionada é diminuir o custo da transação para o consumidor e o varejista. O lojista, no entanto, não é obrigado a conceder os descontos nas compras à vista. Mas, segundo o superintendente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojista (CNDL), Everton Correia, a redução de custo que poderia ser repassada ao consumidor pode variar de 5% a 7%. Correia defendeu a continuidade da queda de juros. O presidente da CNDL, Honório Pinheiro, pediu medidas para melhorar o financiamento do comércio, como o destravamento dos recebíveis presos nas operações de cartão de crédito, além das reformas trabalhista, da Previdência e tributárias.

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