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28/12/2016 - Preço diferente para cartão deve ter impacto limitado

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A permissão de cobrança de preços diferentes para produtos e serviços em função da modalidade de pagamento deve ter um impacto limitado nas formas de cobrança, segundo varejistas e empresas de cartões. Ontem entrou em vigor medida provisória que autoriza, por exemplo, que os lojistas cobrem um preço maior em compras feitas com cartão de crédito, o que até agora era vedado. Essa mudança já tinha sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 15.

"Essa (a cobrança diferenciada) já era uma realidade, uma prática comum no setor, que não deve se generalizar", afirmou Marcel Solimeu, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ASCP).

Para a indústria de cartões, a expectativa é que as despesas administrativas ao lidar com o depósito de cheques, gerir pagamentos parcelados e até fazer o transporte e a segurança do dinheiro em espécie acabem se mostrando mais altas do que as tarifas que os varejistas pagam hoje no uso do cartão.

Por meio de uma nota, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) disse acreditar que o pagamento via cartão "elimina os custos com inadimplência e manuseio de dinheiro e cheque". A entidade também avalia que o consumidor pode preferir a praticidade do cartão.

"Acredito que o lojista vai pesar a comodidade do custo operacional antes de adotar preços diferentes", disse Pedro Coutinho, presidente da credenciadora GetNet, que tem conversado com varejistas sobre o assunto. "Um lojista pode ter de contratar um carro-forte e vai ter custo com isso."

Para Solimeu, entre as iniciativas que compõem o pacote de estímulos à economia, o aperfeiçoamento do cadastro positivo - histórico de pagamentos em dia dos consumidores - e a limitação do prazo do crédito rotativo a 90 dias devem surtir mais efeito. Neste último caso, que ainda depende do aval do Conselho Monetário Nacional, passado esse período o saldo poderia ser parcelado em até 24 vezes, mas com taxas menores.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Procons consideraram a diferenciação de preços "um retrocesso". "Poderá haver um sobrepreço cobrado daqueles que desejam pagar com cartão ou cheque pré datado", disseram as entidades em nota.

Desde que o governo anunciou que passaria a permitir a cobrança de preços diferentes conforme a modalidade de pagamento, agentes da indústria de cartões têm debatido a eficácia da mudança.

Uma redução das tarifas cobradas dos clientes só é esperada com a entrada em vigor da chamada captura plena, modelo demandado pelo Banco Central. Quando isso acontecer, a dona da maquininha (a credenciadora) que receber o cartão vai não só capturar, mas também processar e liquidar a operação, sendo remunerada integralmente por isso.

Hoje, operações feitas com cartão Elo, por exemplo, são capturadas em qualquer máquina, mas parte da remuneração fica com a bandeira Cielo, que ainda é a responsável por liquidar a operação.

Com a abertura, as credenciadoras vão ser remuneradas por uma taxa variável, e não fixa, como ocorre hoje. A expectativa é que o novo arranjo traga mais competição ao mercado ao dar mais flexibilidade sobre as tarifas cobradas dos lojistas. (Colaborou Talita Moreira)

 

Por Carolina Mandl e Camila Veras Mota | De São Paulo

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