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22/12/2016 - Governo transforma rotativo do cartão em crédito parcelado automático

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Por Vanessa Adachi | De São Paulo | Valor Econômico

O governo deve anunciar hoje que o crédito rotativo dos cartões será automaticamente transformado em crédito parcelado depois de 30 dias, como antecipou ontem o Valor Pro, serviço em tempo real do Valor. A proposta, que já era elaborada pelo setor de cartões desde meados do ano, foi levada pelos bancos à Fazenda e ao Banco Central para atender à ânsia do governo de anunciar uma redução nas taxas de juro do cartão de crédito.

É possível que o anúncio seja feito pelo presidente Michel Temer, juntamente com outras medidas da área econômica. De acordo com uma pessoa a par do assunto, ficou acertado que a discussão sobre o prazo de pagamento aos lojistas das compras feitas com cartão será feita em 2017, por se tratar de algo mais complexo, que envolve subsídios cruzados no setor. Mas o governo deve deixar claro que desatar esse nó é prioritário.

Segundo uma fonte, o parcelamento automático do saldo da fatura do cartão acontecerá no 31º dia de uso do rotativo. Cada banco vai definir as taxas de juros e os prazos do parcelamento. Mas o BC teria sinalizado aos bancos que seria razoável fixar taxas compatíveis com o crédito pessoal, que em outubro estava em 136,6% ao ano. Se assim for, haverá uma queda substancial em relação aos 475,8% ao ano cobrados no rotativo.

O BC divulgará taxas e prazos de todas as instituições periodicamente, para dar transparência e permitir uma comparação. A autoridade monetária gostaria que, ao longo do tempo, a taxa do rotativo convergisse para algo próximo à do parcelado. As mudanças serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A tendência de que essa fosse a solução adotada foi antecipada pelo <strong>Valor</strong> na edição impressa de segunda-feira.

Para os bancos, o mecanismo é benéfico, pois deve permitir uma redução da inadimplência no cartão. O índice de atrasos nas linhas do rotativo era 36,1% em outubro, de acordo com o BC. Os próprios bancos já vinham oferecendo o parcelamento a clientes inadimplentes de forma pontual.

Sob pressão do governo e dos consumidores, a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) trabalhava na proposta de reformar o rotativo desde meados do ano. O que se discutia, então, era transformar o rotativo em parcelado depois de 90 dias de uso do primeiro. Esse prazo era considerado porque, segundo cálculos dos bancos, os juros altos do rotativo deixam de compensar os riscos depois de 90 dias de atraso. Isso porque o tomador pode, por exemplo, se tornar um devedor crônico causando mais transtornos do que ganhos.

A intenção era fazer uma mudança na indústria por auto-regulação, mas a implementação esbarrou em divergências entre as instituições, que agora serão regulamentadas.

Acabar com o rotativo completamente não era uma possibilidade, embora tenha sido discutida, porque boa parte dos clientes recorre ao produto de forma emergencial e consegue liquidar o saldo devedor antes de 30 dias. Agora, o governo chamou os bancos, ouviu as sugestões e optou por esse caminho, de solução mais imediata. Foi indicado aos participantes do mercado que a expectativa é que a indústria brasileira de cartões se aproxime do padrão internacional, eliminando a teia de subsídios cruzados hoje existentes.

Os subsídios cruzados mais evidentes são o parcelado sem juros no cartão (que concentra 55% do volume transacionado), o prazo de 30 dias para o pagamento ao lojista e o prazo "sem juros" para o consumidor entre o ato da compra e o primeiro pagamento da fatura, que pode chegar a 40 dias.

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