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16/12/2016 - Mudança em cartões é destaque do pacote e derruba ação da Cielo

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Por Felipe Marques, Flavia Lima e Vinícius Pinheiro | De São Paulo | Valor Econômico

Do conjunto de medidas anunciadas ontem pelo governo, a de maior impacto sobre o setor financeiro é a possibilidade de profunda mudança na indústria de cartões de crédito, com redução no prazo em que os lojistas recebem os recursos das compras com cartão ou quedas nas taxas de juros do crédito rotativo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu detalhar melhor essa mudança daqui a dez dias. Hoje as compras feitas no cartão de crédito à vista são pagas ao lojista, em média, apenas 30 dias depois de feitas.

Só o anúncio de ontem, porém, já foi suficiente para provocar uma forte queda nas ações da Cielo, que captura pagamentos com cartão no comércio. Os papéis da companhia fecharam em queda de 5,91%, para R$ 24,49, maior queda do Ibovespa - que subiu 0,32%, para 58.396 pontos.

Caso a redução no prazo para pagamento de lojistas ocorra, um dos principais negócios da Cielo, a antecipação desses recebíveis a lojistas, pode ser comprometido.

"No momento em que você compra um bem, pagando com cartão, há um certo tempo para o lojista receber. Isso gera um custo adicional, cobrado, em ultima análise, no preço do produto", disse Meirelles. "Ou se reduz o prazo de repasse para o lojista, ou se reduz a taxa de juros [do rotativo]". O crédito rotativo é a linha acessada por quem não paga integralmente a fatura, com juros de 475% ao ano, segundo o Banco Central.

Meirelles disse que há um trabalho sendo coordenado pelo BC, junto aos demais membros da cadeia de meios de pagamento, para definir o desenho final dessas mudanças, via medida provisória.

Segundo alto executivo do setor de cartões, o prazo de 30 dias existente do pagamento ao lojista gera importantes contrapartidas. Uma delas é a possibilidade de efetuar compras parceladas no cartão do crédito, que substituíram em larga escala o cheque pré-datado, e acabaram transferindo o risco do lojista para o emissor do cartão. Para ele, esse ponto teria de entrar na negociação da nova regra.

Já sobre o rotativo, a fonte afirma que se discute limitação do prazo do rotativo, de modo a desestimulá-lo. Ou a possibilidade de ofertar um crédito alternativo a partir de determinado prazo no rotativo. Já o tabelamento de preço não seria bem visto.

Para um analista de bancos, essa é a medida mais controversa do pacote de ontem. "Esse é um tema complexo, e experiências recentes de redução forçada de spreads não foram bem sucedidas", afirma.

A indústria de cartões foi um dos grandes alvos das medidas. Outras propostas incluem a autorização, via medida provisória, para que estabelecimentos diferenciem preços de um produto dependendo do meio de pagamento usado. Hoje, isso é proibido por lei. Para um analista, a possibilidade de diferenciação de preços dependendo do meio de pagamento deve estimular a indústria de cartões a ter custos mais competitivos.

O presidente da associação do setor de cartões (Abecs), Marcelo Noronha, afirma que o governo apenas iniciou a discussão sobre mudanças no setor. Como associação, estamos prontos para discutir com o Banco Central quando ele quiser tratar dos assuntos sugeridos. O setor sempre colaborou nesse sentido", disse, em evento em São Paulo.

As demais medidas com impacto sobre os bancos foram elogiadas por especialistas. A avaliação é que ações no sentido de fortalecer garantias e fomentar o cadastro positivo atacam causas estruturais dos altos "spreads", mas devem levar tempo até surtir efeito. O governo também prometeu regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumento de captação bancária de longo prazo em que uma carteira de crédito habitacional é dada como garantia, criada em 2015.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, afirmou, em nota, que o pacote "demonstra harmonia e pode iniciar a virada das expectativas". Sobre redução dos spreads, disse tratar-se de "anseio de toda a sociedade, inclusive de nós, do setor bancário. O ponto central, bastante elogiável, é que a discussão terá um caráter técnico, embasado, com aplicação ao longo do tempo."

O presidente do Banco do Brasil  Paulo Caffarelli também elogiou. Para ele, as medidas "aprimoram as relações de consumo no país e fortalecem o ambiente de negócios."

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