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29/09/2015 - Abertura de mercado de cartão ganha estímulo

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Por Eduardo Campos e Felipe Marques | De Brasília e São Paulo | Valor Econômico

O Banco Central (BC) deu mais um passo para estimular a abertura do mercado brasileiro de cartões. O regulador fez uma alteração na regra que permite a existência de arranjos de pagamentos fechados - aqueles em que uma determinada bandeira de cartão passa apenas em uma credenciadora específica - e disse que eles só podem permanecer fechados desde que tenham um volume financeiro anual limitado a R$ 20 bilhões.

A resolução do BC dá 180 dias para que os arranjos de pagamento submetam ao regulador uma versão atualizada de seus regulamentos, já prevendo as alterações.

São citados como exemplos de arranjos fechados a bandeira American Express, que passa apenas nas máquinas da Cielo, a Hiper /Hipercard, exclusiva da Rede, e a bandeira Elo, da Cielo. Atualmente, há um projeto piloto sendo conduzido pelos donos desses arranjos para estruturar um modelo para abertura das marcas. Até o começo de novembro, serão 200 mil estabelecimentos que poderão aceitar, em uma única máquina, os cartões Elo, Hiper e Amex.

A nova regra do BC diz que só podem continuar como arranjos fechados aqueles que movimentarem menos de R$ 20 bilhões por ano. Os demais passam a ser considerados abertos - como são Visa e MasterCard - e tem que seguir regras que garantam ampla captura do meio de pagamento do arranjo.

Segundo o chefe-adjunto de operações bancárias e de sistema de pagamentos do Banco Central, Flávio Túlio, a ideia é promover maior abertura do mercado gerando, assim, mais competição.

O BC também apresentou uma regra para alterar a forma como são compensadas e liquidadas as transações feitas por arranjos de pagamento. Hoje há uma fragmentação na forma como essa compensação é feita. Cada credenciadora (como Cielo, Rede e GetNet) recebe dos bancos os valores devidos aos lojistas e os repassa aos comerciantes. O BC demandou que essa liquidação entre banco e lojista seja feita agora centralizada em uma empresa neutra, que pode ser a própria bandeira do cartão ou uma câmara de compensação.

O argumento do BC é que um sistema centralizado para tais compensações tende a dar mais eficiência ao processo, já que reduz o número de transações para fazer as liquidações, que seriam feitas dentro de um único ambiente e por diferença entre créditos e débitos. O BC também propôs o gerenciamento de risco centralizado.

O BC também deu mais tempo para que empresas de meios de pagamento de menor porte possam se adequar a suas exigências como regulador. O porte mínimo para que um arranjo de empresas do setor seja regulado pelo BC, hoje de R$ 500 milhões em movimentação anual, seria reduzido em 2016, mas agora será diminuído apenas a partir de 2018.

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