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12/09/2014 - MasterCard perde recurso em disputa de tarifas na Europa

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Por Aoife White | Bloomberg | Valor Econômico

A MasterCard perdeu na Justiça uma contestação à redução das tarifas de pagamento de cartões proposta pelo órgão antitruste da União Europeia (UE). A decisão corrobora os esforços para restringir os elevados lucros dos bancos.

O Tribunal de Justiça da UE concluiu ontem que as tarifas da MasterCard limitam deslealmente a competição e que a empresa não mostrou benefícios que justifiquem o sistema. O julgamento pode fortalecer medidas judiciais contra tarifas sobre cartões em toda a Europa, inclusive a paralisada investigação antitruste no Reino Unido e os processos movidos por varejistas. Os parlamentares e governos da UE também avaliam a imposição de limites às taxas.

"A MasterCard deveria reduzir suas tarifas o mais imediatamente possível", disse Ruth Milligan, assessora jurídica do grupo de varejistas europeus EuroCommerce, cujos membros incluem, entre outros, o Carrefour e a Ikea, a maior comercializadora mundial de móveis. A decisão atribui "absoluta certeza jurídica" aos limites da UE às tarifas de intercâmbio, que geram € 9 bilhões em receita anualmente, disse ela.

A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido decidirá, até o fim do mês que vem, o que fazer com sua paralisada investigação antitruste sobre as tarifas domésticas cobradas pela MasterCard e pela Visa Europe, disse o porta-voz do órgão Rory Taylor.

O presidente da MasterCard Europe, Javier Perez, declarou que, embora o veredicto seja "decepcionante", ele "terá pouco ou nenhum impacto sobre a maneira de operar da MasterCard", já que cumpre os limites da UE às tarifas transnacionais, de 0,2% para pagamentos com cartão de débito e de 0,3% para cartões de crédito.

A MasterCard disse, em comunicado, que a fixação de tarifas pela UE nesse nível, tanto em sua decisão antitruste quanto na versão preliminar de sua legislação, é "arbitrária" e poderá levar os consumidores a pagar tarifas bancárias mais elevadas.

No início da semana a empresa havia obtido ganho de causa numa disputa judicial com os órgãos reguladores, que se recusaram a entregar um estudo que compara os custos dos cartões bancários com os de pagamentos em dinheiro. A MasterCard disse ser fundamental que a pesquisa seja divulgada, para mostrar a maneira pela qual a UE fixou os limites.

A MasterCard, com sede no Estado americano de Nova York, argumenta que os consumidores sairão perdendo se ela for obrigada a abandonar a cobrança conhecida como tarifas de intercâmbio, que, segundo a empresa, dividem os custos dos pagamentos com cartão entre varejistas e consumidores.

"O parecer é uma grande vitória para os consumidores europeus", disse ontem Antoine Colombani, porta-voz da Comissão Europeia, à imprensa em Bruxelas. O grupo de defesa do consumidor BEUC vê as tarifas de intercâmbio como "custos de transação desleais", que inibem a queda dos preços e a inovação, disse Johannes Kleis, porta-voz da organização, sediada em Bruxelas, por e-mail.

Os órgãos reguladores da UE voltam suas baterias contra as tarifas de cartões de crédito e de débito há mais de uma década, e iniciaram, no ano passado, uma investigação formal dos valores cobrados pela MasterCard sobre pagamentos com cartões estrangeiros, como os que são feitos quando turistas vão às compras no bloco, que congrega 28 países.

A Visa Europe, operadora da maior rede de cartões de pagamento da UE, prometeu reduzir as tarifas dos cartões de crédito para pôr fim a uma investigação antitruste semelhante, alguns meses atrás. A MasterCard enfrenta processos judiciais movidos no Reino Unido por varejistas como a Asda, da Wal-Mart, e a J Sainsbury, bem como um contencioso da Deutsche Bahn que reivindica indenização por tarifas de intercâmbio "ilegais". A decisão do tribunal máximo da UE é vinculante e não pode ser objeto de recurso.

Embora o veredicto no caso da MasterCard tenha marcado uma vitória para a comissão, a autoridade reguladora, sediada em Bruxelas, sofreu ontem um revés em outro processo envolvendo cartões bancários. A instância máxima de Justiça determinou a reavaliação de uma decisão de 2007 que obrigou um grupo francês de bancos, entre os quais o BNP Paribas, o Société Générale e o HSBC, a abandonar a cobrança de tarifas sobre cartões de débito.

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