15/10/2021 - Getnet processa Nubank e Mastercard por imbróglio com cartões pré-pagos
VoltarPor Álvaro Campos | Valor Econômico
A Getnet está processando o Nubank e a Mastercard em função do imbróglio envolvendo as operações com cartões pré-pagos. A companhia alega que sofreu prejuízo de pelos R$ 62 milhões desde de 2018 e pede uma indenização que contemple isso e outros items. Além disso, quer que Nubank e Mastercard sejam obrigados a cobrar, com efeitos imediatos, uma tarifa média de 0,5% nas transações de cartões pré-pagos.
O Valor mostrou que a proposta do Banco Central de estabelecer o teto de 0,5% nas operações com pré-pago - assim como já ocorre nos cartões de débito - na verdade, faz parte da discussão de assimetria regulatória que opõe fintechs e instituições tradicionais, nesse caso as credenciadoras.
As credenciadoras queixam-se de que fintechs que atuam com licença de instituição de pagamento e trabalham com contas pré-pagas oferecem cartões que, apesar de utilizarem a mesma plataforma dos cartões de crédito, representam operações de débito. Isso porque o valor é descontado da conta do cliente na hora e não há risco de calote. Além disso, os contratos explicitam a existência da “função débito” nos cartões.
O problema é que as fintechs não levam em conta o teto da tarifa de intercâmbio aplicável às transações de débito, como fazem os bancos tradicionais. Como a norma do BC que estabeleceu esse teto se refere apenas a quem opera conta de depósito — e não diz nada sobre contas pré-pagas —, os bancos digitais interpretam que não há ilegalidade. Porém, no entendimento das credenciadoras, a cobrança não só é indevida como impõe prejuízo a elas, já que arcam com o diferencial de tarifas.
No processo, ao qual o Valor teve acesso, a Getnet afirma que o Nubank alinhou-se em parceria exclusiva com a bandeira Mastercard, maior instituidora de arranjos de pagamentos do país, para extrair sem justa causa renda da maquininha Getnet. “Essa extração se tornou viável, com elevados prejuízos à Getnet, dada uma confluência de fatores. Em primeiro lugar, a dependência econômica que a Getnet apresenta em relação à Mastercard, responsável por mais da metade do seu faturamento. Em seguida, ao fato de que a Getnet, por força contratual, não é livre para negar a participação do Nubank em arranjos de pagamento por ela integrados.”
A Getnet explica que cabe às bandeiras (no caso, a Mastercard) definir a tarifa de intercâmbio. Quem cobra a tarifa de intercâmbio é o emissor (no caso, o Nubank), que retém esse valor ao transferir os fundos para o credenciador, que por sua vez é quem paga o estabelecimento comercial. A credenciadora afirma que fica de mãos atadas porque, ao atuar em um mercado com ampla competição, não pode repassar essa tarifa maior aos seus clientes, ou seja, cobrar um preço maior dos lojistas. “Caso a Getnet optasse por aumentar os seus preços, repassando os custos da tarifa de intercâmbio para os estabelecimentos comerciais, haveria perda significativa de clientes que migrariam suas atividades para outras credenciadoras.”.
A Getnet afirma que o Nubank é notório protagonista do crescimento dos cartões pré-pagos e que suas transações assumem enorme relevo para a companhia, figurando como emissor em 88% das transações realizadas com cartão pré-pago junto à Getnet. “Dito de outra forma, Nubank é o emissor na quase totalidade do volume de transações realizadas por meio de cartões pré-pagos da Getnet”. E, por força de contrato com a Mastercard, não pode se recusar processar as operações do Nubank.
Já as transações realizadas por meio de cartões da bandeira Mastercard representam 51% do total das operações da Getnet e 49% do faturamento do faturamento total da companhia. “Resta claro que, sem a parceria com a Mastercard, a Getnet teria uma redução brusca de faturamento e de clientes, que levaria à inviabilidade econômica da empresa.
Nesse sentido, a Getnet acusa Nubank e Mastercard de abuso de dependência econômica e violação do princípio da boa-fé objetiva. “O fato de Nubank e Mastercard ignorarem que o aumento exponencial do número de transações envolvendo o cartão pré-pago da Nubank descaracteriza por completo a racionalidade econômica do contrato [entre Mastercard e Getnet], resultando em um arranjo desproporcional e desprovido de razoabilidade.”
A Getnet alega ainda que seu CEO se reuniu no mês passado com o CEO da Mastercard no Brasil, que teria confessado a abusividade da tarifa de intercâmbio nas transações em seu cartão pré-pago e se comprometido a ajustar as taxas. “Infelizmente, embora declarado no início do mês de setembro, tal compromisso não foi cumprido até a presente data, de modo que os prejuízos da Getnet com a abusiva tarifa seguem aumentando a cada dia.”
Segundo a credenciadora, o prejuízo total desde 2018 é de R$ 62 milhões, mas vem sendo escalado rapidamente. Só em setembro deste ano, teria sido de R$ 6,297 milhões. Além desse dano, a Getnet quer se indenizada por lucros cessantes, cujo valor deverá ser apurado em regular procedimento de liquidação de sentença.
Procurados, Getnet, Mastercard ainda não se manifestaram. O Nubank disse lamentar que uma credenciadora "esteja tentando desvirtuar a discussão [sobre a tarifa dos cartões pré-pagos] com ameaças judiciais e falsas acusações pela imprensa - tudo com o intuito de aumentar seu próprio lucro (e do grupo econômico do qual faz parte) e tentar cercear a concorrência no setor financeiro, sem pensar nos benefícios para os consumidores".
O Nubank afirmou ainda que instituições de pagamento só podem oferecer contas de pagamentos, com cartões pré-pagos. Porém, os bancos oferecem, com exclusividade, o cartão de débito de conta corrente, além dos cartões pré-pagos. "As fintechs têm tido um papel importante na promoção da inclusão financeira através da expansão do cartão pré-pago. Esse modelo segue rigorosamente todas as regulações em vigor e foi o instrumento para a inclusão de 5 milhões de pessoas aos serviços bancários, com uma economia de ao menos R$ 30 bilhões em tarifas para os clientes em oito anos."
O Nubank pretende realizar seu IPO nos EUA ainda este ano e a Getnet será listada na Nasdaq e na B3 na próxima semana.
